A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira, 29, o pedido de liminar impetrado pela Assembleia Legislativa para reverter a decisão da juíza Janaina Cassol Machado, de manter a prisão domiciliar e o afastamento do deputado estadual Júlio Garcia (PSD) do mandato e da presidência do Legislativo catarinense.
A juíza federal Janaína Machado não concordou com a decisão dos deputados, que em uma sessão extraordinária na semana passada, definiram que Júlio Garcia não poderia estar preso e permaneceria no mandato, numa discussão mais política do que jurídica.
Antes da decisão da ministra Rosa Weber e a pedido dela, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, se manifestou, defendendo que a Assembleia Legislativa teria o direito de revogar a prisão e o afastamento de Júlio Garcia dos mandatos de deputado estadual e presidente, como entendeu a juíza federal de 1ª instância em sua sentença. Mas os argumentos não foram convincentes.
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