O Sindilojas Blumenau/Vale Europeu e mais 24 Sindicatos empresariais do Brasil, visualizando a grave situação presente, tomaram medidas judiciais urgentes que buscam decisão jurídica favorável à substituição do IGP-M pelo índice IPCA, para que o reajuste dos aluguéis acompanhe de forma real e coerente a escala inflacionária do país.
O IGP-M, índice de reajuste dos aluguéis, já acumula 37% nos últimos 12 meses e afeta negativamente milhares de comerciantes e famílias no país, que dependem de locação comercial e residencial. A aplicação de um valor superior a 30% deixa clara a distorção do índice em relação à realidade econômica brasileira, ao não retratar a inflação anual real.
Os Sindicatos Empresariais procuraram ouvir especialistas tributários e economistas, que fizeram análises sobre o tema, e, com base nestes estudos, contrataram o escritório Souza Neto Advocacia, para ingressarem com os processos junto ao Supremo Tribunal Federal – STF.
À luta dos Sindicatos Empresariais, somou-se o apoio do PSD – Partido Socialista Democrata, que entendendo a grave situação dos empresários locatários no Brasil, legitimou-se como autor da demanda. Dessa forma, os sindicatos passaram a integrar as ações judiciais na condição de amicus curiae.
A substituição o IGP-M por um índice mais real dará às partes do contrato de locação melhor equilíbrio, possibilitando as empresas se manterem financeiramente para o exercício de suas atividades.
Os sindicatos empresariais, confiantes na vitória, continuam atuando na defesa de seus representados, para beneficiar a manutenção e o desenvolvimento das atividades econômicas comerciais do país.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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