A sessão de maior expectativa da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Respiradores, que estava marcada para esta terça-feira, 26, foi transferida para o próximo dia 2 de junho. O adiamento se deve ao fechamento dos dois prédios da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) para sanitização dos ambientes depois que um servidor testou positivo para Covid-19 e outros quatro casos estão em análise.
Segundo comunicado oficial da presidência da Alesc, todas as atividades foram suspensas a partir das 14h desta segunda-feira, e só serão retomadas a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de junho, com novo e mais rigoroso protocolo sanitário. Segundo o relator da CPI dos Respiradores, deputado estadual Ivan Naatz (PL), haverá prejuízo para os trabalhos, mas a suspensão das atividades é necessária.
“A segurança dos servidores está acima de tudo, mas existe o prejuízo, pois gostaríamos de entregar o relatório o mais rápido possível”, comentou Naatz.
A sessão transferida vai contar com os depoimentos dos ex-secretários, de Saúde, Helton Zeferino, e da Casa Civil, Douglas Borba, e da ex-superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Márcia Regina Geremias Pauli. Todos serão intimados novamente e notificados da modificação da data, segundo o deputado relator.
Habeas e acareação
A expectativa fica por conta do comparecimento daqueles que são apontados como os três principais personagens no processo de compra dos 200 respiradores ao preço de R$ 33 milhões, com pagamento antecipado e sem garantias. A ex-superintendente de gestão administrativa, a servidora estadual Marcia Regina Geremias Pauli, ajuizou um habeas corpus preventivo com pedido de liminar para garantir o direito de não produzir provas contra si mesmo durante o depoimento e, principalmente, numa suposta acareação com os dois ex-secretários.
O pedido foi indeferido pelo desembargador Ernani Guetten de Almeida na última sexta-feira, ressaltando que a CPI, tem poder instrutório equivalente ao das autoridades judiciais e deve respeitar os direitos fundamentais da servidora. O deputado estadual Ivan Naatz disse estranhar a solicitação da servidora. “A CPI não tem olhado para ela como autora dos fatos. Sempre enxergamos ela como uma colaboradora. Ela deu três depoimentos à polícia e a investigação do MP sequer pediu a prisão dela”, relatou.
Sobre a possibilidade de acareação dos três próximos depoentes, Naatz destacou que existe o pedido (feito pelo deputado estadual João Amin (PP), mas que o procedimento não deverá ocorrer na próxima terça-feira.
“É preciso passar a fase de depoimentos”, explica.
O deputado relator disse ainda que aproveitará esta semana para estudar formas de agilizar ainda mais os trabalhos da CPI e confirmou a estratégia de compartilhamento de informações com as investigações paralelas da Polícia Civil e do Ministério Público sendo que os depoimentos escritos já foram obtidos e colocados nos autos, incluindo também os em forma de mídias digitais (aúdio e vídeo), a partir desta segunda-feira, 25, segundo requisição à presidência dos trabalhos.
Fonte: Alesc
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