O Senado pode votar nesta semana, provavelmente na sessão de terça-feira, o projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. O PLP 177/2023 está entre os quatro itens pautados para a sessão deliberativa.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio e aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa, em razão do crescimento populacional de alguns estados. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes.
O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumenta que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e prejuízo à população. A Carta Magna ainda estabelece que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.
Pelo texto aprovado pelos deputados, nenhum estado vai perder deputados, enquanto nove ganharão entre 1 e 4 cadeiras, entre eles Santa Catarina, que teria quatro deputados a mais, pulando de 16 para 20.
- Amazonas: mais 2 deputados
- Ceará: mais 1 deputado
- Goiás: mais 1 deputado
- Minas Gerais: mais 1 deputado
- Mato Grosso: mais 2 deputados
- Pará: mais 4 deputados
- Paraná: mais 1 deputado
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
- Santa Catarina: mais 4 deputados
A reação da Câmara veio após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou a Casa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.
O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso tenta acelerar a análise. Caso não se vote, a decisão do STF passa a valer, sem a criação das novas vagas.
O deputado federal Rafael Pezenti, do MDB catarinense, chegou a apresentar um projeto, que fazia a redistribuição proporcional das cadeiras, mas sem a criação de novas vagas, proposta que não avançou.
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