Senado deve votar nesta terça-feira o PL das Fake News

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A principal prioridade do Senado esta semana é a votação do PL 2630/2020 do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE). O projeto combate notícias falsas disseminadas pelas redes sociais e tem relatoria do presidente da CPI mista das Fake News, Angelo Coronel (PSD-BA).

O senador admite que pode fazer alterações em seu relatório e acolher emendas apresentadas na quinta-feira por seus colegas. Ele adiantou, no entanto, que não vai abrir mão de um dos pontos mais atacados de seu texto: a exigência de que programas de envio de mensagem como o Whatsapp e Telegram guardem os arquivos por três meses, permitindo que eles sejam rastreados.

O senador estuda incluir em seu projeto a previsão de que o cadastramento de celulares seja feito por reconhecimento facial. Esse tipo de identificação tem causado controvérsia em vários países. Muitos consideram que ele dá ao Estado poder excessivo e viola a privacidade das pessoas. Alguns lugares que passaram pela experiência estão voltando atrás.

Na última versão de seu relatório, em atendimento à demanda das plataformas, foi retirada a exigência de banco de dados de usuários no Brasil. Esses dados poderão ser acessados remotamente por autoridades brasileiras, sem necessidade de lotação física no país.

Análise de vetos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima quarta-feira (1º) para análise de vetos presidenciais. Na mesma sessão deverá ser votado o PLN 11/2020, que libera recursos para as Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios.

Fonte: Congresso em Foco

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