O Senado já aprovou em primeiro turno uma PEC, proposta de emenda à Constituição, com mudanças importantes para o sistema político brasileiro.
Algumas considero fundamentais para acabar com esta farra de partidos que temos no pais. Nesta PEC está previsto o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e a criação de uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos.
Entre os senadores favoráveis está Dalirio Beber (PSDB-SC), que lembrou a existência de 35 siglas partidárias hoje no Brasil. “Não é possível que tenhamos a necessidade deste número, pois não temos 35 diferentes linhas ideológicas diferentes. É completamente possível entre sete ou oito partidos, agregar todas as ideologias necessárias e dispostas a participarem do debate nacional nas questões que interessam a população brasileira”, afirmou o tucano.
Outr0 ponto é limitar o acesso de legendas ao fundo partidário, ao tempo de TV e estruturas do Poder Legislativo, caso não obtenham um desempenho mínimo na eleição para deputado federal.
Segundo o texto, nas eleições de 2018, as restrições previstas na cláusula de barreira serão aplicadas aos partidos que não obtiverem, no pleito para a Câmara dos Deputados um mínimo de 2% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. Nas eleições de 2022, o percentual se elevará para 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma.
É um alento. Outros temas estão em discussão e você pode conferir aqui.
A PEC precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para ir a análise da Câmara. Lá o furo deve ser mais embaixo.
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