O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), marcou para a próxima terça-feira, 19, a convocação do secretário da Fazenda do Estado, Paulo Eli.
O objetivo é que o secretário esclareça o decreto nº 1867/18, que revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (RICMS) e sobre o decreto nº 1860/18.
A presença de Paulo Eli no Parlamento foi solicitada por requerimento de autoria dos deputados Moacir Sopelsa (MDB) e Valdir Cobalchini (MDB) aprovado em plenário no último dia 12.
Esses e outros parlamentares cobram do Governo explicações sobre os decretos, assinados pelo então governador Pinho Moreira (MDB) no fim do ano passado, que na prática reajustam o ICMS de vários produtos a partir de 1º de abril.
Coronel Mocellin (PSL), líder do governo, garantiu que o governador está convencido de que os decretos são danosos à economia.
“O governador está de acordo que o decreto vai prejudicar toda a cadeia produtiva, ele está buscando uma alternativa legal para que seja revogado, não é iniciativa do governador a retirada [das isenções], foi feito uma lei onde se reduz de 25% para 16% (as isenções), hoje estamos em 25%, então o governo tem de retirar 9%, por isso foram editados os decretos”, explicou Mocellin.
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