Com a presença de 134 prefeitas e prefeitos, Santa Catarina teve uma das maiores delegações estaduais na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 19 a 22 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A comitiva foi liderada pelo presidente da Fecam, Topázio Neto (PSD), prefeito de Florianópolis.
A mobilização é promovida anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representa o maior encontro político do municipalismo brasileiro.
A participação catarinense foi articulada pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), que montou estande institucional em parceria com o CIGA e o CINCATARINA. O espaço funcionou como ponto de apoio para os gestores e apresentou soluções tecnológicas voltadas à administração pública, como a plataforma Fecount, que oferece dados financeiros e indicadores de gestão dos municípios.
Um dos momentos mais relevantes da programação foi a reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, quando a FECAM entregou uma carta com propostas prioritárias dos 295 municípios do estado. O documento foi construído com base nas contribuições de prefeituras, associações e consórcios, e reúne pautas urgentes nas áreas de educação, saúde, assistência social e previdência.
Entre os principais pontos estão:
•PEC 66/2023 – Parcelamento da dívida previdenciária e dos precatórios;
•PEC 25/2022 – Adicional de 1,5% ao FPM em março;
•PEC 383/2017 – Financiamento mínimo para o SUAS;
•PL 1750/2024 – Liberação de recursos mesmo com pendências no CAUC em caso de calamidade;
•PEC da Merenda Escolar – Inclusão dos gastos com alimentação nos 25% obrigatórios da educação.
A carta também propõe uma nova pauta conjunta com a bancada federal, incluindo ações voltadas à população em situação de rua e à revisão dos tetos de financiamento do SUS.
Outro destaque foi o encontro do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), que reuniu lideranças de todo o país no terceiro dia do evento. Santa Catarina foi representada pela prefeita de Major Vieira, Aline Ruthes, que teve um momento de fala para destacar os desafios e avanços das mulheres na política local. Ela também anunciou o lançamento do livro “Prefeitas de Santa Catarina: trajetórias de vida e na política”, uma produção da UFSC em parceria com a FECAM e apoio do CNPq, com lançamento previsto para 3 de junho.
Atualmente, o estado conta com 39 prefeitas e 42 vice-prefeitas em exercício, além de quatro municípios liderados por duplas femininas no Executivo. A FECAM reafirmou seu apoio ao MMM e à ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder.
Unidade e articulação pela pauta municipalista
Durante toda a Marcha, os prefeitos catarinenses participaram de painéis, debates técnicos e agendas com representantes dos Três Poderes, reforçando a pauta federativa e buscando soluções para desafios locais. Além das discussões nacionais, a programação foi marcada por encontros estratégicos da delegação catarinense com deputados, senadores e representantes de ministérios.
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