O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), assinou nesta segunda-feira, 18, na sede da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, o decreto que estabelece estado de alerta climático em todo o território catarinense. O documento também foi assinado pelo secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Cel. BM Fabiano de Souza.
A medida tem caráter preventivo diante das previsões meteorológicas associadas ao fenômeno El Niño. Conhecido por provocar aumento no volume de chuvas na Região Sul, o fenômeno eleva o risco de eventos extremos, como enchentes, deslizamentos e inundações, exigindo planejamento antecipado e reforço na estrutura de proteção. De acordo com meteorologistas da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, este momento é de neutralidade em Santa Catarina, com cerca de 80% de probabilidade de início do El Niño entre julho e agosto.
Segundo o decreto, o estado de alerta climático não configura situação de emergência nem estado de calamidade pública. O objetivo é permitir a mobilização antecipada dos órgãos estaduais para ações de prevenção, monitoramento e resposta rápida diante de possíveis eventos extremos.
Entre os efeitos imediatos previstos estão a convocação extraordinária do Comitê Estadual de Proteção e Defesa Civil, a intensificação do monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico atividade já realizada de forma permanente pela Proteção e Defesa Civil, 24 horas por dia e sete dias por semana, além do pré-posicionamento de equipes, equipamentos e recursos materiais em áreas historicamente vulneráveis.
O decreto também estabelece critérios objetivos para a decretação automática de situação de emergência nas áreas atingidas. Entre os chamados “gatilhos objetivos” estão índices elevados de chuva, como precipitação superior a 80 milímetros em 24 horas, desabrigamento de famílias, interrupção de serviços essenciais, deslizamentos e alertas de nível laranja ou vermelho emitidos pela própria instituição.
Caso qualquer um desses gatilhos seja confirmado por relatório da Secretaria da Proteção e Defesa Civil, o Governo do Estado deverá decretar situação de emergência em até 24 horas.
O decreto ainda prevê mobilização de servidores estaduais para apoio às ações da Defesa Civil e autoriza o uso de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fundec) para custear medidas preventivas e operacionais.
Os municípios catarinenses também terão papel central na execução das medidas. O Governo determinou que as prefeituras intensifiquem ações de limpeza de sistemas de drenagens, fiscalização de áreas de risco, atualização de planos de contingência e monitoramento de comunidades vulneráveis. Os municípios deverão encaminhar relatórios periódicos à Defesa Civil estadual com as ações adotadas.
A vigência inicial do estado de alerta climático será de 180 dias, podendo ser prorrogada enquanto persistirem as condições meteorológicas desfavoráveis.
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