Sancionada MP da liberdade econômica, Fachin em SC e recursos liberados para os Ministérios

Bolsonaro sanciona MP da liberdade econômica

O presidente Bolsoanro sancionou nesta sexta-feira, a medida provisória da Liberdade Econômica. Segundo o governo, a nova lei busca diminuir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas.

Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), Bolsonaro vetou “três ou quatro pontos”, mas sem alterar o teor do projeto. Até a última atualização desta reportagem, o Planalto não tinha divulgado a lista de vetos parciais no texto.

A cerimônia no Palácio do Planalto foi o primeiro ato público de Jair Bolsonaro desde a cirurgia para correção de uma hérnia no intestino, no último dia 8.

Fachin em Santa Catarina

O ministro do Supremo, Edson Fachin, que também é relator da Lava Jato na corte, cumpriu agenda nesta sexta-feira em Santa Catarina. Ele esteve no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em Florianópolis, para uma palestra.

No TJSC, o ministro apresentou os resultados da Operação Lava Jato no STF, falou também sobre a importância da imparcialidade jurídica.

“Juiz não investiga, nem acusa. Juiz não assume protagonismo retórico da acusação nem da defesa. Não carimba denúncia nem se seduz por argumentos de ocasião. Juiz não condena nem absolve por discricionarismos pessoais”, disse Fachin.

Ainda em Florianópolis, ele fez uma defesa à Constituição Federal e ressaltou o trabalho do ministro Teori Zavascki, de quem recebeu a relatoria da Operação Lava Jato no STF. O magistrado era catarinense e morreu em 2017 após a queda de um avião em Paraty.

“Teori faz falta. É uma falta que fala, que diz, que se expressa num silêncio eloquente. Nós sabemos porquê. Teori fez a diferença, ser que fincou raízes e projetou asas. Deixou-nos um legado: antes e acima de tudo, tomar a Constituição como bússola”, valorizou Fachin.

Governo libera recursos para os ministérios

O Ministério da Economia, de Paulo Guedes, anunciou a liberação de R$ 8,3 bilhões para as contas dos ministérios. A medida consta no relatório de receitas e despesas do orçamento de 2019, relativo ao quarto bimestre.

O Ministério da Educação é que o vai receber a maior fatia, no valor de R$ 1,99 bilhão. Em seguida, aparecem o Ministério da Economia e o da Defesa.

Quantia por ministério:

Ministério da Educação: R$ 1,99 bilhão
Ministério da Economia: R$ 1,75 bilhão
Ministério da Defesa: R$ 1,65 bilhão
Ministério da Saúde: R$ 700 milhões
Ministério da Infraestrutura: R$ 450 milhões
Ministério de Minas e Energia: R$ 340 milhões
Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 330 milhões
Ministério das Relações Exteriores: R$ 250 milhões
Ministério da Cidadania: R$ 230 milhões
Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 200 milhões
Ministério da Agricultura: R$ 120 milhões
Ministério da Ciência e Tecnologia: R$ 80 milhões
Ministério do Meio Ambiente: R$ 70 milhões
Presidência da República: R$ 60 milhões
Advocacia-Geral da União: R$ 50 milhões
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 15,4 milhões
Controladoria-Geral da União: R$ 15 milhões

Com informações: G1 e UOL

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