Relator apresenta parecer favorável à abertura de impeachment de Dilma

camara parecer impeachmentNesta quarta-feira, o relator da comissão de impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), leu seu parecer sobre a existência de crimes de responsabilidade fiscal. O parecer foi favorável à abertura de impeachment.

No parecer, o deputado diz que “preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade”. O parecer tem 128 páginas, e cita também que “A magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment, na medida em que resultou na usurpação de uma das funções mais importantes do Parlamento relativas à deliberação das leis orçamentárias e ao controle legislativo sobre os limites dos gastos públicos, e que objetiva a proteção do erário público”.

A leitura que começou no meio da tarde, avança a noite. Assim que for concluída, abre o processo para abertura de pedido de vistas coletivas, o que deve durar duas sessões legislativas da comissão de impeachment. Na sexta-feira será discutido na comissão o parecer, e na segunda-feira (11), o relatório será colocado em votação.

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