A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Educação, inicia nesta segunda-feira, dia 7, o recadastramento de intenções de matrícula das crianças inscritas no Sistema Fila Única, que segue até o dia 31 de agosto.
Para se recadastrar os pais e/ou responsáveis legais devem procurar um Centro de Educação Infantil (CEI) da Rede Pública Municipal de Ensino e apresentar a documentação atualizada prevista no Decreto 14.087/2022. O recadastramento anual das intenções de matrículas do Cadastro Fila Única está previsto no decreto e é necessário para atualização do cadastro de todas as crianças que estão aguardando vagas.
As famílias que não efetuarem o recadastramento das intenções de matrícula no prazo estabelecido, conforme previsto no decreto, serão removidas automaticamente do Sistema Fila Única. Para mais informações e esclarecimentos, os interessados poderão procurar diretamente os CEIs ou entrar em contato pelo telefone (47) 3381-7044 da Secretaria Municipal de Educação.
Documentação necessária para o recadastramento:
– Certidão de nascimento e CPF da criança cadastrada;
– CPF e RG dos responsáveis legais e dos demais integrantes da família,
– Comprovante de residência dos responsáveis legais da criança cadastrada, no município de Blumenau;
– Documento de Termo de Guarda expedido pelo Juizado da Infância e Adolescência, se for o caso;
– Declaração estipulando o horário de trabalho dos responsáveis legais da criança;
– Declaração de beneficiário do Programa do Governo Federal (Auxílio Brasil/Bolsa Família) expedida pelo CRAS, se for o caso;
– Carteira de Trabalho, comprovante de rendimentos ou declaração de trabalho, do empregador ou do interessado, que comprove a renda de todos os integrantes da unidade familiar da criança.
Fonte: PMB
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