A Comissão de Justiça e Constituição da Assembleia Legislativa de Santa Catarina arquivou nesta terça-feira, 28, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a mudança do hino estadual. Os parlamentares seguiram o voto contrário do deputado Fabiano da Luz (PT), que era contra a alteração.
A proposta, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) determinava a realização de concurso público para modificar a letra do símbolo estadual. Entre as justificativas para a iniciativa, o parlamentar alegou que a população não compreende o atual hino.
Em contrapartida, o deputado Fabiano da Luz afirmou que a questão da compreensão poderia ser resolvida através da educação escolar.
“Além de ser inconstitucional, temos vários problemas prioritários enquanto debatemos a mudança de um símbolo histórico de Santa Catarina”, argumentou o parlamentar.
Fabiano lembrou ainda que propostas similares já foram apresentadas em governos anteriores, mas também foram arquivadas.
“Um pequeno grupo não pode determinar a mudança de um símbolo estadual só porque ele fala sobre abolicionismo. O nosso hino mostra a diversidade do nosso povo”, acrescenta Fabiano.
Durante a votação, houve um empate, sendo favoráveis à PEC os deputados Alex Brasil (PL), Napoleão Bernardes, Adilson Girardi e Maurício Peixer; e contrários os deputados Rodrigo Minotto (PDT), Mauro De Nadal, Matheus Cadorin e Fabiano da Luz. Coube ao presidente da CCJ, deputado Pepê Collaço (PP), apresentar o voto decisivo, pela rejeição da proposta.
O deputado Ivan Naatz anunciou que, seguindo o que permite o regimento interno, deve apresentar , em breve, recurso em plenário contra rejeição da PEC 09\2024, de sua autoria que prevê autorização para abertura de concurso público destinado a escolher nova letra e música para o Hino de Santa Catarina.
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