O vereador Emmanuel dos Santos, o Tuca (Novo), comemora a aceitação, por parte da Prefeitura, da sua proposta de Liberdade Econômica, um anteprojeto que tem tudo para virar projeto de Lei de origem do Executivo. Nesta segunda-feira, o vereador esteve reunido com o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) e a vice-prefeita Maria Regina Soar (PSDB) e protocolou, em ato simbólico, a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.
A discussão sobre o tema é antiga e tem sido uma das bandeiras do vereador do NOVO, que mobilizou o setor produtivo, representado na oportunidade pelo G6 e outras entidades de classe.
Segundo Tuca, a Lei de Liberdade Econômica já foi aprovada em nível federal, e tem como principal efeito a liberação de alvarás para empresas de baixa e média complexidade, alterando o conceito de fiscalização das empresas para uma abordagem mais orientativa, estabelecendo prazos para que a administração pública analise processos de liberação e protege os empreendedores da insegurança jurídica de normas subjetivas com difícil interpretação. A proposta municipal, se aprovada na Câmara, consolida essas garantias para os empreendedores em Blumenau.
“O projeto representa um importante passo para a cidade de Blumenau, seguindo o exemplo de países desenvolvidos. A proposta tem o potencial de fomentar o empreendedorismo em nosso município, incentivando cada vez mais a geração de empregos e oportunidades”, disse Tuca.
O prefeito Mário Hildebrandt destacou em um vídeo que “a proposta trata-se de mais um grande passo para o avanço do empreendedorismo em Blumenau, que já é uma cidade referência para todo o país neste aspecto”.
A matéria precisa ser aprovada pelas comissões permanentes da Câmara de Vereadores, e por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, precisa, necessariamente, ser aprovado em quórum qualificado, por maioria absoluta dos vereadores em plenário. A expectativa é de que o projeto vá a votação ainda neste mês, e por se tratar de uma iniciativa do Poder Executivo, certamente a base do governo tende a acatar a proposta, não tendo assim dificuldades na aprovação.
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