A Câmara de Vereadores de Blumenau acatou, na sessão desta quinta-feira, o veto total do Executivo ao projeto 7.854 por 11 votos a favor e uma abstenção.
A proposta do vereador Alexandre Caminha (PP) estabelecia que as ligações de água fossem cadastradas em nome do proprietário do imóvel, podendo este autorizar que as mesmas pudessem ser feitas em nome do usuário mediante autorização específica ou contrato de locação. O objetivo era o de isentar o proprietário do imóvel da responsabilidade de débito pelo consumo de água do qual ele não fez uso.
Antes da votação, o próprio vereador Caminha pediu pelo acatamento ao veto, explicando que em entendimento com o Executivo e com o Samae observou a necessidade de trabalhar pela melhoria da legislação. Disse que talvez a proposta possa ser apresentada como um anteprojeto de lei ao Executivo, que teria se mostrado interessado pela mesma.
A responsabilidade deve ser da pessoa que está usando o imóvel. A Celesc já faz isso, porque o SAMAE, também não o faz? Muito estranho.