O Projeto de Lei Complementar Nº 1.874, de autoria dos Vereadores Bruno Cunha (PSB) e Gilson de Souza (PSD), que pretendia colocar regras para a admissão de cargos comissionados no Poder Público foi barrado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Blumenau.
O projeto estabelecia critérios para a ocupação destes cargos: I – formação acadêmica compatível com o cargo ou função para qual tenha sido indicado; ou II – experiência e perfil profissional devidamente comprovado e fundamentado.
Na verdade, é a mesma previsão legal do decreto feito pelo prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (sem partido), apresentado no mesmo dia da proposta de Bruno Cunha, que fez o anúncio algumas horas antes. Questionei o vereador sobre a diferença e ele explicou que decreto depende apenar de uma mudança de humor do mandatário para deixar de existir, sendo que lei é diferente.
Tanto o decreto, quanto o projeto, surgiram depois que um gerente da Faema foi preso com a boca na botija, tentando extorquir pessoas envolvidas com uma obra no bairro Fortaleza.
Qual parecer jurídico ?
Esta mais do que na hora de criar regras para os cargos comissionados , chega de indicar pessoas para cargos comissionados que não tenham o mínimo de experiência ou conhecimento técnico .
O resultado é o que vimos , gerente de fiscalização , vejam bem , gerente de fiscalização preso por extorsão , é isto que o jurídico da Câmara quer ?
E o pior , até agora ninguém sabe quem indicou o gerente que possuía antecedentes conforme relatou o juiz na audiência de custódia , será porque ninguém fala no assunto ? Neste caso o jurídico da câmara se faz de morto ?
Caro Rubens, todo mundo (ou quase) sabe quem indicou esse criminoso para o cargo.
Contudo, como “indicação” não existe no papel, ninguém se atreve a abrir a boca… kkkkkkk