Na sessão itinerante da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) realizada em Balneário Camboriú, o plenário aprovou por unanimidade na última terça-feira o Projeto de Lei PL 82/2025, de autoria do deputado estadual Marcos da Rosa (União Brasil), que institui a campanha “Novembro Verde” no calendário oficial do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de conscientizar e sensibilizar sobre as condições de ostomia intestinal, urinária e respiratória.
A ostomia, ou estomia, é procedimento cirúrgico que cria uma abertura artificial no corpo, conectando órgãos tais como tubo digestivo, aparelho urinário ou respiratório com o meio externo, por meio de uma fístula, permitindo eliminação ou ventilação alternativa. Esse procedimento pode ser temporário ou permanente, dependendo da condição tratada. Como exemplo, situações ligadas a câncer, doenças inflamatórias intestinais, respiratórias ou urinárias, defeitos congênitos ou traumas abdominais.
Segundo dados do Ministério da Saúde, estima-se que existam mais de 400 mil pessoas ostomizadas no Brasil, em condição permanente ou temporária. Apesar de sua importância médica, muitas pessoas ostomizadas enfrentam desafios diários, como a adaptação à nova condição corporal, a troca de equipamentos (como bolsas de ostomia), além de questões relacionadas ao convívio social: o preconceito, a falta de compreensão, o estigma e o isolamento continuam sendo realidade. A regulamentação federal equipara as pessoas ostomizadas àquelas com deficiência física, conforme os Decreto nº 3.298/1999 e Decreto nº 5.296/2004, garantindo direitos à igualdade de oportunidades e à equidade no acesso aos direitos das pessoas com deficiência, o que torna ilegal qualquer discriminação dessas pessoas.
O deputado Marcos da Rosa explica que o projeto nasceu a partir do diálogo direto com pessoas ostomizadas que relataram as dificuldades encontradas, desde a falta de infraestrutura adequada, passando pelo constrangimento social, até o acesso limitado a informações e equipamentos. “Este projeto foi protocolado porque ouvimos quem vive a realidade da ostomia e percebemos que ainda falta à sociedade e ao poder público uma política de visibilidade, apoio e inclusão”, afirmou o parlamentar.
Ele acrescentou que “a sociedade precisa falar sobre esse assunto, precisa quebrar o silêncio, o estigma, porque estamos falando de milhares de catarinenses que aguardam reconhecimento, assistência e condições dignas para viver”. Pela proposta, o mês de novembro será destinado à campanha anual de sensibilização sobre a ostomia no Estado, com ações educativas, informativas, de apoio à inclusão social e de combate ao preconceito, além de incentivar que os poderes públicos municipais e estaduais garantam acesso a informações, equipamentos, cuidados especializados e infraestrutura adequada.
Um dos pontos mais urgentes levantados pela campanha refere-se à dificuldade que pessoas ostomizadas enfrentam para utilizar banheiros públicos ou privados com segurança, dignidade e privacidade. Mesmo em Santa Catarina, onde algumas instalações já contam com banheiros adaptados para pessoas ostomizadas, a realidade ainda é insuficiente. Falta sinalização adequada, disposição de equipamentos e privacidade específica, bem como acesso facilitado ao local, o que pode gerar grande constrangimento, ansiedade ou até evitar que a pessoa saia ou participe de atividades sociais.
Especialistas lembram que a adaptação do ambiente sanitário é parte fundamental da inclusão: não basta ter um vaso acessível para cadeirante, mas instalações que permitam a troca de bolsa ou manutenção do estoma com dignidade. A existência de poucas unidades adaptadas ou a inexistência em cidades menores reforça a urgência da campanha “Novembro Verde”.
Com a aprovação pelo plenário da ALESC, o projeto agora segue para sanção do governador do Estado, para que a campanha “Novembro Verde” seja oficialmente instituída como lei estadual. Uma vez sancionada, espera-se que o Estado e municípios articulem programas, parcerias e recursos para transformar a sensibilização em ações concretas, beneficiando diretamente as pessoas ostomizadas e ampliando a inclusão social.
Com isso, a aprovação do “Novembro Verde” representa um importante passo para colocar em pauta essa condição ainda pouco discutida, garantir dignidade, mobilizar a sociedade e garantir os direitos de milhares de pessoas que vivem com ostomia em Santa Catarina.
Fonte: Alesc
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