Projeto de Educação Domiciliar avança na Assembleia Legislativa

Foto: Fábio Queiroz/Agência AL

Por maioria de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou, nesta terça-feira, 02, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2019, que visa incluir na legislação estadual a previsão da educação domiciliar, modalidade na qual os próprios pais ficam encarregados de prover o ensino dos filhos, que ficam desobrigados de comparecer à escola.

O autor da matéria, deputado Bruno Souza (Novo), argumenta que o homeschooling, como também é conhecido, é adotado em diversos países como uma alternativa à escola tradicional. “Nesse viés, o aluno tem em sua casa uma dedicação singular, com um plano de ensino personalizado, o que determina um maior aproveitamento e desenvolvimento de suas aptidões naturais.”

Alunos com deficiência, segundo o parlamentar, também poderiam se beneficiar do ensino domiciliar, pois contariam com um ambiente mais adequado as suas necessidades.

O projeto foi admitido com base no parecer favorável do deputado Kennedy Nunes (PSD). Já os deputados Ivan Naatz (PL) e Fabiano da Luz (PT) manifestaram-se pela rejeição do projeto, argumentando que a regulamentação da educação é de competência do Congresso Nacional.

Com a decisão, a proposta seguem em análise nas comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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