A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei 9499/2026, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra Crianças e Adolescentes. A proposta prevê ações integradas de proteção, prevenção, identificação e combate a práticas de violência realizadas por meio da internet, redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e outras plataformas digitais.
Entre as situações abrangidas pela nova política estão o cyberbullying, a exploração sexual online, a manipulação de imagens por inteligência artificial, a criação de conteúdos falsos de nudez, a violência psicológica e a violação da privacidade de crianças e adolescentes. O texto também estabelece diretrizes como campanhas de conscientização, programas educativos sobre segurança digital nas escolas, capacitação de profissionais da rede de proteção e fortalecimento dos mecanismos de denúncia e acolhimento das vítimas.
Ao defender a proposta em plenário, Jean Volpato destacou que os avanços tecnológicos criaram novos desafios para a proteção da infância e da adolescência. O vereador citou casos recentes envolvendo o uso de inteligência artificial para a criação de imagens íntimas falsas de adolescentes e afirmou que o município precisa estar preparado para enfrentar esse tipo de violência e promover o uso responsável das tecnologias digitais.
A proposta ainda precisa ser votada em redação final na Casa para então seguir para sanção do prefeito.
Fonte: CMB
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