Provavelmente você já leu algo sobre isso nas redes sociais: empresas de telefonia querem limitar o tráfego de internet na ADSL contratada em casas e algumas empresas. É uma forma de racionamento de internet, o usuário usa até um certo limite, e após isso a conexão é desligada ou a velocidade cai, até o início do próximo mês quando volta a funcionar novamente.
A ANATEL já se pronunciou, por hora suspendeu a medida mas já sinalizou que vai acatar o pedido. O Governo Federal tem agido contra essa ação, que ainda vai dar muito o que falar.
Aqui no nosso quintal, o Procon se pronunciou. Veja o que diz, no release enviado pela SECOM:
Procon promete punir operadoras que limitarem a banda larga
O Procon de Blumenau avisa que é contra as mudanças propostas pelas operadoras de internet que pretendem limitar o serviço de banda larga. Desde o início deste ano algumas empresas têm se manifestado em adequar os serviços como os que são aplicados nos planos para celulares, onde o usuário tem um limite de dados disponível, fazendo com que a velocidade diminua assim que esse nível for atingido.
Segundo o diretor do Procon de Blumenau e presidente do Fórum dos Procons de Santa Catarina, Rodrigo Eduardo Estevão, essa redução fere os direitos do consumidor e o Marco Civil da internet. “Qualquer alteração ou manutenção do sistema de cobrança do serviço de internet banda larga fixa deve ser baseado no que dispõe a legislação federal, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet”, frisou o diretor. Estevão diz que se algum consumidor se sentir lesado, basta procurar o Procon de imediato que o órgão tomará as medidas cabíveis nos casos de mudanças unilaterais sem o consentimento do contratante. O Procon Blumenau fica localizado na Praça Victor Konder, 60, no Centro. O telefone de contato é o 3326-6746.
De acordo com a Lei 12.965/14, a suspensão da conexão somente poderá ocorrer em razão de débitos decorrentes diretamente de sua utilização. A mobilização do Procon de Blumenau faz parte de um movimento nacional organizado pela ProconsBrasil, que defende uma internet livre e justa.
Fonte: Julimar Pivatto / SECOM
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