Nesta quarta-feira, dia 31, o Procon de Blumenau vai notificar a empresa Netflix com objetivo de pedir esclarecimentos sobre as mudanças propostas pela plataforma de streaming junto aos seus clientes. Especificamente no que diz respeito ao acesso ao serviço em televisores fora da residência do cliente, bem como o uso do serviço por meio do celular em viagem mediante o uso de senha.
A notificação expedida pelo órgão de defesa também questiona a empresa com notícias veiculadas na internet sobre uma eventual taxa a ser cobrada do cliente titular do serviço no valor de R$ 12,90 por cada compartilhamento de acesso à plataforma concedido a uma pessoa fora de sua residência.
De acordo com o diretor do Procon de Blumenau, Alexandre Caminha, além de garantir o direito do consumidor frente às mudanças propostas pela empresa de streaming, a ação atende uma solicitação do Executivo para que a medidas cabíveis sejam acionadas em caso de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Por determinação do nosso prefeito, Mario Hildebrandt, o Procon não vai tolerar que a empresa se utilize de publicidade enganosa. Afinal, a plataforma de streaming Netflix anuncia em seu site que possui o serviço também para celulares, sendo que ele é um instrumento móvel”, diz Caminha. “Isso demonstra prática abusiva e fere o princípio da informação ao consumidor”, reforça.
Denúncias
O Procon de Blumenau reforça aos clientes da Netflix que se sentirem lesados com as novas mudanças na cobrança do serviço de streaming podem denunciar junto ao órgão que atende na Avenida Presidente Castelo Branco, 1243, no Centro, das 9h às 16h. É necessário levar documentos pessoais bem como comprovar ser titular do serviço.
O órgão de defesa também esclarece que o prazo de defesa da Netflix é de 10 dias contados a partir do recebimento da notificação para os esclarecimentos solicitados. Em caso de não atendimento, poderá sofrer punição administrativa por meio de multa que podem pode variar de 200 a R$ 3 milhões de UFIR’S.
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