A Prefeitura de Blumenau vetou a lei de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania) que determinava multava para quem agendasse vacina para o Coronavírus e não comparecesse sem uma justificativa. A Procuradoria Geral do Município entendeu que há dificuldade em penalizar alguém pela forma de agendamento remota, pois nem sempre a pessoa que marca é quem tem que comparecer.
“Teríamos que gerar um outro cadastro, obrigar a identificação da pessoa que marcou”, explica o procurador Júlio Augusto, lembrando que a Prefeitura tem buscado mecanismos de conscientização da população pra evitar as faltas.
No começo de abril o Poder Público divulgou que cerca de 1.500 pessoas agendaram e não compareceram, o que motivou o projeto de Bruno Cunha, que propunha multa de R$ 200,00.
PS: Depois da postagem, a Prefeitura fez uma manifestação oficial, confira.
A Prefeitura de Blumenau explica que, a respeito do Projeto de Lei que previa tornar infração sanitária o não comparecimento à vacinação da Covid-19, após análise da Procuradoria Geral do Município, optou-se pelo veto ao projeto no entendimento de que a penalização pode ser uma forma equivocada de cobrar a efetiva presença na vacinação. De acordo com o texto do veto, o agendamento online ou pelo telefone, modelo adotado pelo poder público que tem evitado filas e aglomerações, não necessariamente é efetivado pelo usuário que receberá a vacina, logo, o usuário beneficiário não pode ser punido sem a comprovação de que o próprio realizou, de fato, o agendamento. Desta forma, cabe ressaltar que o comparecimento na agenda estabelecida não demanda má fé. A necessidade de apoio para o deslocamento até o local de vacinação, a concomitância com sintomas gripais, e a aplicação de outras vacinas em um prazo menor que 15 dias, por exemplo, também são situações que podem ocasionar em faltas.
A Prefeitura de Blumenau reforça ainda que utiliza todos os canais disponíveis, incluindo o site oficial do município e o hotsite criado para divulgar as informações referentes à pandemia, as redes sociais do poder público e os meios de comunicação como rádios e TVs para informar sobre os públicos alvos e as demandas da vacinação contra a Covid-19.
Seja o primeiro a comentar