Prefeitura cobra da FURB repasse do Imposto de Renda dos servidores e professores

A informação chega do vereador Ailton de Souza, o Ito (PR), que está bastante preocupado.

A Prefeitura emitiu uma notificação extra-judicial para a FURB cobrando o repasse do Imposto de Renda retido na fonte dos trabalhadores da instituição, já a partir de setembro, e ainda cobra um estudo para que seja pago o retroativo referente há cinco anos.

A notificação, assinada pelo secretário municipal de Gestão Financeira, César Poltronieri, alega que a FURB é um braço do Poder Público Municipal e, portanto, “figuram como meras responsáveis tributárias do imposto da União…” e que “…após a apuração (dos valores) repassar o produto da arrecadação a quem tem direito, qual seja, a administração centralizada”.

Historicamente a FURB sempre ficou  com os valores retidos, inclusive estava previsto na lei orçamentária do Município de 1997 até 2016. Dizia lá: “O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pela Fundação Universidade Regional de Blumenau, constituí receita desta e terá tratamento contábil de acordo com a receita vigente”.

A Reitoria da FURB emitiu um ofício aos vereadores, pois a Lei Orçamentária para 2019 está em tramitação na Câmara. O documento, assinado pelo Reitor João Natel, diz que a retenção dos valores do IR pode ser analisado como instrumento compensatório do investimento que a Prefeitura deveria fazer no ensino superior de Blumenau, previsto em lei, além do repasse municipal para o crédito educativo.

Diz o documento que “o montante devido à Universidade é de R$ 30 milhões, valor que é compensando com a retenção do IR.

Conversei com o reitor João Natel. Ele lembrou as dificuldades da instituição – e dos alunos – com a diminuição dos recursos do FIES e com a crise econômica do país e que a medida da Prefeitura agravaria ainda mais este quadro. Ele estima uma perda de arrecadação na casa dos R$ 13 milhões por ano caso a intenção do Município se concretize.

Procurei o secretário César Poltronieri, que me pediu um tempo maior para justificar a decisão da administração municipal, ele que ocupa o cargo há pouco tempo.

Confira a notificação da Prefeitura para a Furb e depois o documento encaminhado aos vereadores.

 

 

 

 

 

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