Prefeito Mário Hildebrandt regulamenta contratação de servidores comissionados em Blumenau

Antes tarde, do que nunca. O prefeito Mário Hildebrandt (sem partido) assinou no comecinho da noite desta terça-feira, 23, um decreto que regerá a contratação de servidores comissionados na administração pública.

O decreto trata do que parece óbvio e não era feito, por esta e por gestões anteriores. Foi preciso que uma pessoa mal intencionada, nomeada cargo comissionado no cargo de Gerência de Fiscalização da Faema, fosse preso em flagrante tentando extorquir pessoas ligadas a uma obra, construtor e dono do terreno.

Além do flagrante ser um absurdo, outro é conhecer a ficha corrida do cidadão e pensar como ele estava onde estava. Chefe de quem fiscaliza. Não tem poder de polícia, mas tem o poder de intimidar. E achacar.

A propensão para cometer um delito, um crime, não distingue níveis sociais, de ensino e nem financeiros, é uma questão de caráter. Acontece com quem tem o colarinho branco – vemos isso todos os dias no Brasil – e acontece com o servidores como Carlos Alberto Gonçalves, exonerado horas depois de ser pego com a boca na botija nesta sexta-feira, no Bairro Fortaleza.

Dentro desta questão subjetiva e da subjetividade das indicações políticas, a Prefeitura então tem a partir de agora um conjunto de regras que vale para todos os 318 cargos comissionados, número citado pelo prefeito durante a assinatura do decreto.

Aponta como critérios gerais a idoneidade moral e reputação ilibada, com perfil profissional ou formação compatível.

Para cargos de confiança nível CC2, diretores, ter uma destas três opções:  possuir experiência compatível ou em atividades correlatas, ter experiência de no mínimo um ano em cargo comissionado ou função gratificada em qualquer órgão público ou possuir formação na área ou afim.

O decreto diz ainda que o currículo do candidato tem que ser enviado ao gabinete do prefeito e ao chefe direto (secretário) para que seja avalizada a contratação.

Isso vale para os atuais comissionados e é uma medida importante na tentativa de barrar outras situações irregularidades que poderiam eventualmente estar acontecendo. Até 1º de setembro, todos órgãos públicos da administração de Blumenau terão que revisar seus servidores comissionados, os chamados de “confiança”, e no caso de não se enquadrarem, exonerarem.

Como escrevi antes, boa parte dos requisitos acima são relativos. Até onde sei, o gerente fazia (fez?) curso de direito na FURB e era “pastor”, “gente do bem”.

Pelo que vejo, nem a “questão” legal barraria a entrada deste cidadão no serviço público. Ele esteve preso, cumpriu pena e os prazos que poderiam barrar sua contração pela lei municipal 792, de 2011, já foram vencidos.

Portanto, exige-se do Poder Público – seja desta ou de futuras administrações – uma depuração do processo de indicações políticas. Não é porque A ou B indicou que é preciso contratar.

O preenchimento destes importantes cargos na administração pública deve ser balizado pelo resultado para a população e não pelo padrinho.

Que fique a lição!

5 Comentário

  1. Devia deixar este critério ao paetido ” indicador”

  2. Tava na hora, até estagiaria se tornou cargo comissionado, pouca vergonha essa prefeitura.

  3. Tava na hora, até estagiaria se tornou cargo comissionado, pouca vergonha essa prefeitura.

  4. Prezado Alexandre Gonçalves e leitores deste meio de comunicação,

    Na qualidade de cidadão blumenauense, se esse decreto realmente vigorar e se tornar Lei, quero relatar que agora, realmente, parabenizo o Prefeito Mario Hildebrandt, pois esta pequena atitude decisiva traz um novo conceito de gestão pública organizacional que reflete com respeito a sociedade e, também para os Servidores Públicos de Carreira.
    Não é preciso exemplificar a carência de capacitação técnica do indicado politicamente para cargos comissionados na maioria das funções que exercem na Prefeitura. Mas, é lamentável que já acompanhei pessoas indicadas por vereadores que exerciam cargos de merendeiras em suas origens de trabalho e assumiam cargos de gerencias de projetos em determinadas secretarias.
    Novamente, particularmente, agradeço ao Prefeito Mario Hildebrandt pela decisão e que faça cumprir o seu decreto e sugira aos vereadores que indiquem profissionais com no minimo graduação na área. Como exemplo, um Arquiteto ou Engenheiro Civil para a Diretoria da Habitação na SEMUDES. Um Engenheiro ou Arquiteto para Diretoria de Transportes no SETERB, entre outros.
    Para lembrar, um recado ao Prefeito, que comece por ele a exoneração dos seus indicados que não tem graduação na área que ocupam cargos de Gerencia e de Diretorias, pois será uma grande atitude que merecerá um parabéns com estrelinhas da sociedade Blumenauense.
    Para finalizar, na minha opinião, o servidor ou comissionado que comete contravenção jamais deveria assumir cargos em qualquer órgão público.

  5. Que sirva para os muitos cargos de confiança preenchidos por servidores de carreira que são indicados pelo governo também, pois muitos nem curso superior tem.

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