A secretária de Educação de Blumenau, Patrícia Lueders, participou em Brasília, de uma reunião com integrantes do Grupo Técnico de Educação no âmbito do Gabinete de Transição Governamental do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), coordenada pelo ex-Ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes.
Patrícia estava como presidente da Undime Região Sul e Undime Santa Catarina, ao lado de representantes da entidade de outros estados brasileiros. A Undime é a União dos Dirigentes Municipais de Educação, representando mais de cinco mil municípios de todo o Brasil e foi a primeira entidade a ser chamada pela equipe de educação do futuro Governo.
O encontro, realizado nesta quarta-feira na sede nacional da Undime, serviu para apresentar proposições a partir do diagnóstico das demandas prioritárias, elaborado por um grupo composto pela diretoria executiva nacional e os 27 presidentes estaduais.
Na reunião, Patrícia falou sobre políticas públicas para a primeira infância, área que coordena um grupo de trabalho nacional da Undime. “Foi uma reunião muito produtiva”, destacou a secretária. Blumenau é referência para o Brasil na educação infantil.
O coordenador da equipe de transição, Henrique Paim, enalteceu a elaboração de um documento detalhado por parte da Undime. “As contribuições da Undime são muito importantes. Agora cabe a nós recolher todas essas informações para que possam fazer parte do relatório que será entregue ao novo Ministro ou nova Ministra da Educação”.
As contribuições foram organizadas em seis dimensões principais.
Pacto Federativo, com foco no Sistema Nacional de Educação (SNE), Plano Nacional de Educação (2014-2024 e 2024-2034) e Regime de Colaboração.
Ensino e aprendizagem, voltado para a Recomposição/ recuperação da aprendizagem, Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Novo Saeb, Novo Ideb e Conectividade.
Oferta de matrículas, priorizando a busca ativa dos estudantes que estão fora da escola, a infraestrutura necessária para atender a demanda da Educação Infantil, a redefinição da Política Nacional de Alfabetização, a remodelagem da Educação Integral, a urgência de definições das políticas no que diz respeito à Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo e Educação Escolar Indígena e Quilombola, bem como a redefinição da Política para a Educação Especial/ inclusiva e a rejeição à proposta de educação domiciliar (homeschooling).
Valorização dos Profissionais da Educação, com atenção especial aos mecanismos e critérios para atualização do Piso; à Política para reestruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), Política de Formação Inicial e Continuada dos profissionais da educação e o Exame Nacional para seleção de professores.
Gestão Democrática, visando à formação dos dirigentes municipais de educação e equipes das secretarias; à homologação do Parecer das Matrizes de Competência dos Gestores Escolares; Diretrizes para o processo de seleção dos gestores escolares e à Política de Formação dos conselheiros (Conselho Escolar, CAE, CME, CACS Fundeb).
Financiamento da educação, revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA); adequação ao Novo Fundeb; derrubada da Lei que altera a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de salvaguardar os recursos do Fundeb e definição e implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), a partir de 2024, bem como o aprimoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR), com base em critérios técnicos e sem ingerências políticas; atualização dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), entre outros.
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