O pior já passou e o momento é de emergência. É com este sentimento que entendo o Termo de Ajustamento de Conduta elaborado pelo promotor público Odair Tramontin, responsável pelos direitos do consumidor do Ministério Público em Blumenau.
Ele apresentou, nesta segunda-feira, 29, detalhes do documento que a Viação Piracicabana e Prefeitura terão que dar conta. A grande maioria das indicações já estava em curso.
Manutenção, mecânica, mais ônibus, combustíveis dos problemas iniciais, estão encaminhados. Alguns ainda pifam ou apresentam uma ou outra situação , mas em menor número. Os 240 carros do contrato de emergencial estarão disponíveis ao longo da semana.
O diferencial foi a elaboração de uma planilha de horários e itinerários de acordo com os projetados 220 veículos circulando. O promotor pediu para os técnicos do Seterb organizarem o quadro de horários, que deve ser cumprido a risca a partir do dia 7.
Dia 10 a Piracicabana terá que estar com o site para a venda de carga para o cartão on line, o que já foi prometido. Vamos ver agora.
Até o dia 10 a empresa terá que criar um canal para ouvir as demandas dos consumidores, por telefone e pela internet.
O display eletrônico com os itinerários deve estar em toda a frota até o dia 15, mas está condicionado a disponibilidade no mercado.
E manter a estrutura atual de mecânicos e pessoal da manutenção e limpeza.
Caso a Piracicaba não cumpra, multa de R$ 1 mil e R$ 5 mil.
Esta é a responsabilidade da empresa.
Da Prefeitura, o Ministério Público cobrará a fiscalização dos termos ajustados, além da publicação da nova tabela de horários (chamada de ordem de serviço operacional) e melhorar o acesso, no número da ouvidoria, para reclamações sobre o transporte coletivo.
No dia 28 tem uma reunião para avaliar a situação e o cumprimento dos pontos divulgados hoje. Ministério Público, Piracicabana e Prefeitura.
O promotor Odair Tramontin fez o que cabia ao Ministério Público neste momento, emergencial. Quer a prestação de um serviço com o mínimo de qualidade, pelo menos no que diz respeito a cumprimento de linhas e horários.
Destaca sempre a excepcionalidade do momento, mas com um respeito mínimo ao direito dos consumidores.
O TAC também traz uma indicação para o edital de licitação.
Aqui você acompanha qual e a fala do promotor Odair Tramontin.
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