Opinião | TARIFA ZERO, proposta da Conferência Nacional das Cidades, etapa Blumenau

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Entre os dias 27 e 28 de junho de 2025, no Galpão do Curso de Arquitetura da FURB, com o tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, aconteceu a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Com objetivo de debater os principais desafios urbanos de Blumenau e formular propostas para o futuro da cidade; contribuir para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU); e eleger 10 delegados para representar Blumenau na etapa estadual. Nossa Conferência foi mais um passo importante do exercício da cidadania e participação da sociedade civil na construção das políticas públicas urbanas, ambientais, de moradia e mobilidade urbana de Blumenau.

Após um período pós-pandemia de letargia e falta de vitalidade dos canais de participação social, estamos vivendo um recomeço, uma retomada da mobilização e interesse das pessoas em participar das decisões sobre o futuro das cidades onde moram, trabalham e escolheram para viver. E nesta nova fase histórica a impressão é que as pessoas estão mais focadas, sensíveis ao interesse coletivo e público, atentas às questões ambientais, de sustentabilidade e transição energética; querendo realmente compreender e construir cidades inteligentes para as pessoas, cidades inclusivas e democráticas para todos e com todos. 

É neste contexto que a questão da mobilidade urbana sustentável e tarifa zero se destacaram como um dos pontos principais e prioritários entre os participantes e representantes dos movimentos sociais, da prefeitura, Câmara de Vereadores, Furb e empresários presentes. Cada vez mais consolidado como um caminho necessário e viável, a tarifa zero é considerada um sucesso nas 150 cidades brasileiras que a implantaram em algum nível. O conceito de “cidades inteligentes” passa necessariamente pela mudança de paradigma, iniciando uma transição do modelo tradicional baseado no carro individual particular para soluções mistas e articuladas, priorizando o pedestre, o ciclista, a micromobilidade (patinetes elétricos) e tendo o transporte coletivo como o principal vetor, com tarifa zero, integração total, corredores exclusivos de ônibus, terminais urbanos como pólo de cidadania, cultura, espaços públicos e serviços.

A tarifa zero é urgente e viável, democratiza a circulação livre de pessoas, melhora a segurança pública, amplia a venda no comércio e ativa a economia local com aumento de arrecadação de impostos pela Prefeitura; melhora a saúde pública, na medida que diminui as faltas às consultas de saúde SUS e melhora a cobertura vacinal nas cidades; garante eventos culturais e de lazer cheios e diminui a quantidade de carros em circulação e congestionamentos, melhorando a mobilidade para todos. A própria sustentabilidade do sistema fica garantida à medida que o número de usuários cresce em média 30% ou mais em alguns casos, impactando inclusive na melhoria da qualidade do ar das cidades e diminuindo a poluição sonora. 

Não existe almoço grátis, a viabilidade do tarifa zero depende de muita responsabilidade, estudos técnicos, participação social, diálogo com as empresas concessionárias (que continuarão prestando os serviços e obtendo lucro), indicadores de sucesso, monitoramento e implementação em etapas, com os ajustes necessários. A possibilidade das pessoas usarem o ônibus de graça, pode estimular muito o aumento dos usuários e movimentar toda a economia da cidade.

O direito de ir e vir livremente pela cidade é um dos mais importantes, mas infelizmente devido ao alto custo das tarifas, esse direito não é exercido por muitos cidadãos. Assim como o SUS (saúde), a educação pública, gratuita e de qualidade, podemos construir um sistema único de mobilidade (SUM) que garanta uma cooperação entre Governo Federal, Estadual e municipais para que o tarifa zero seja uma realidade, aliviando o bolso da população e melhorando todo o funcionamento da cidade e a qualidade de vida. Existem várias fontes de financiamento possíveis (vale transporte, iptu, multas, fundo municipal, emendas parlamentares, subsídio municipal etc), por isso é importante constituir um Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e mudar o atual modelo de cobrança da empresa concessionária (baseado na tarifa individual) para a cobrança por km rodado, que permite um planejamento detalhado das novas linhas, seus custos, viabilidade e eficiência.

Para isso é preciso vontade política, coragem, pressão e participação social, além de estudos técnicos e investimentos, mas o primeiro passo foi dado, a Conferência da Cidade de Blumenau, um dos mais importantes espaços de participação social da cidade, escolheu a tarifa zero e uma mobilidade urbana sustentável e inovadora, como prioridade, cabe agora a todos nós da sociedade civil organizada, empresários, universidades e poder público, avançar nos estudos técnicos e financeiros para garantir sua viabilidade e iniciar o mais breve possível, uma etapa de transição e avaliação. Quem sabe poderemos ter Blumenau, a partir de 2030, como uma das principais cidades inteligentes e sustentáveis do Brasil, com gratuidade total nos nossos ônibus.

Christian Krambeck, arquiteto e urbanista, empresário e professor de arquitetura e urbanismo FURB

2 Comentário

  1. Não existe almoço de graça. Quem pagará a conta? O trabalhador registrado e já sobrecarregado de impostos, taxas, benesses sociais das mais absurdas. Meritocracia sim Criadouro de malandros NÃO!

  2. Permita-me uma correção. Tarifa Zero sendo executada por uma concessionária não funciona. Para termos uma Tarifa Zero democrática, justa, estimulante, expansiva e de qualidade, precisamos de uma empresa pública independente, eficaz, transparente. Com uma empresa privada no comando, a prefeitura fica presa a contratos paquidérmicos e na maioria das vezes com cláusulas obscuras, um contrato restritivo ao crescimento, focado na estagnação e no lucro.

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