Este é o terceiro artigo da série sobre a competitividade de Santa Catarina no cenário nacional, resultado da divulgação do Ranking homônimo do Centro de Liderança Pública – CLP. Depois de sintetizar o significado da correspondência entre Competitividade e Segurança pública, no artigo anterior, façamos o mesmo em relação ao índice de Sustentabilidade social, mais um entre os três denominados “pilares” em que o estado de Santa Catarina aparece em primeiro lugar.
O que compõe o mencionado pilar são “indicadores de saúde, pobreza, condições de moradia, saneamento básico e outros ligados à promoção do trabalho decente”. São indicadores de Mortalidade Materna, de Famílias Abaixo da Linha da Pobreza, de Trabalho Infantil e Cobertura Vacinal, além de Desigualdade de Renda etc. Esses e outros dados têm relação com o desenvolvimento de ambientes de menor desigualdade, lembrando o Índice GINI, cujo melhor resultado nacional sempre foi de Santa Catarina.
Como explica o relatório, “o pilar da sustentabilidade social foi construído a partir de uma visão multidimensional (…) para mensurar o grau de eficiência da atuação governamental para minimizar a vulnerabilidade do indivíduo em diferentes estágios da vida” e “superar abordagens que centram atenção apenas na dimensão da renda quando avaliam o bem-estar social. Nessa concepção, a qualidade de vida é resultado de uma combinação de ações governamentais que permitem o acesso aos direitos fundamentais e sociais para o conjunto da população”.
Nesse quesito, Santa Catarina é seguido do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Os pilares têm peso diferenciado e Sustentabilidade é o terceiro mais importante, atrás de Segurança Pública (onde SC também é campeã) e de Infraestrutura, em que SC aparece em terceiro. Para o CLP, O conceito de Sustentabilidade social é constituído por indicadores que medem a eficácia governamental em atacar vulnerabilidades individuais e em maximizar o bem-estar, gerando condições de autonomia dos indivíduos diante do Estado.
E o que a sustentabilidade social tem a ver com a competitividade?
É justamente pelo fato de que o objetivo geral da ordem política é gerar bem-estar às pessoas. Pra usar um conceito da literatura sociológica, isso corresponde ao nobre objetivo da inclusão social, condição ideal para que indivíduos tenham oportunidades, produzam riquezas materiais e imateriais, expandindo o mercado consumidor. Nesse sentido, é necessário lembrar que o pilar de sustentabilidade social também é fundamental para fomentar o capital humano.
Nessa direção, a face multidimensional do pilar aproxima a igualdade de oportunidades ao respeito às escolhas individuais, potenciando autonomia, o que significa menos dependência futura do Estado. Vale lembrar que, como outros pilares, a sustentabilidade social é um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Na comparação, Santa Catarina é o estado mais próximo de atingir os objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU.
Entretanto, o aspecto mais interessante da sustentabilidade que SC ostenta é analítico e oculto. Por mais que pesquisadores, intelectuais e políticos acertem aos defender políticas nessa direção, o conhecimento sociológico hegemônico não vê que a inversão causal é tão mais importante. Ou seja, não é só a ação governamental que torna a sociedade mais sustentável. É que, por trás de tudo, reside uma Sociedade produtiva, que gera a sustentabilidade social ao expandir as oportunidades.
É o que o estado de Santa Catarina revela, conquanto não chame à atenção da literatura sobre o desenvolvimento sustentável. Os analistas do tema enfatizam o papel dos governos, mas desprezam o protagonismo da Sociedade produtiva. No caso de SC, é necessário lembrar, a devolução dos impostos federais é proporcionalmente uma das menores do País. O mesmo acontece em relação aos programas sociais, a exemplo do Bolsa família, cujo menor valor per capita do País vem pra Santa Catarina.
Nessa perspectiva, é o protagonismo da Sociedade produtiva que estimula a sustentabilidade social que, a sua vez, favorece a competitividade, gerando o ciclo virtuoso. Se prestassem mais atenção a isso, os analistas do desenvolvimento sustentável esclareceriam mais a Sociedade. Tratariam a relação entre governos e desenvolvimento de modo menos exclusiva e enfatizariam a força do capital humano. Esta é a principal explicação histórica ao desenvolvimento sustentável de SC até aqui, e é o assunto do próximo artigo desta série sobre competitividade.
Walter Marcos Knaesel Birkner Autor de “Sociologia Produtiva” (Arqué, 2024) e “Capital Social em Santa Catarina” (Furb, 2006)
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