Opinião | Isso torna o trânsito mais seguro? Não. Então a decisão está errada. Secadores e CNH no Brasil

Foto: Patrick Rodrigues, BD, 14/2/2019/Reprodução via NSC Total

Isso vai tornar o trânsito mais seguro? Se a resposta for sim, podemos seguir para o próximo passo; se a resposta for não, já deveríamos parar por aqui. Assim deveria se iniciar o planejamento no trânsito.

Temos acompanhado inúmeras decisões tomadas, ao longo dos anos, pelo nosso corpo político, seja na esfera municipal, estadual ou federal, visando mudanças no trânsito. No Poder Legislativo, normalmente a ideia é popularizar vontades ou apenas utilizar o trânsito como trampolim para um reconhecimento mais amplo, agora com a CNH Brasil isso ocorre no executivo. Como não perceber que o trânsito interfere na vida de todos? Qualquer mudança vai gerar repercussão e quem não gostaria disso.

Mas, muitas vezes nossos políticos, não percebem ou não querem perceber, que essa decisão pode estar afetando negativamente a vida das pessoas, no pior sentido, com pessoas feridas ou mortas.

Volto a frisar: nenhuma decisão no trânsito pode ser planejada sem responder à questão básica — vai tornar o trânsito mais seguro? Se a resposta for sim, vamos para o próximo passo; se for não, que cesse em sua origem.

No campo municipal, vemos vereadores travando verdadeira guerra contra os controladores de velocidade, levantando a bandeira da chamada “indústria da multa” como inimiga número um da população. O tema ultrapassou os limites locais, chegando à esfera nacional em campanhas presidenciais e resultando, inclusive, no afrouxamento de regras de fiscalização de velocidade.

Mas há uma contradição evidente nesse discurso. Se ambos os poderes afirmam existir uma “indústria” que precisa multar de forma irregular para sobreviver, por que não se combate essa suposta estrutura com investigação, responsabilização e punição dos envolvidos? Se há esquema, que se apurem os culpados. O que parece incoerente é desmontar ou enfraquecer a fiscalização, instrumento técnico de prevenção, como se o problema estivesse no controle e não no eventual desvio.

É mais simples cortar o radar do que enfrentar a corrupção? É mais fácil atacar o equipamento do que o agente corrupto, se ele existir? Quando se reduz a fiscalização, não se está punindo quem faz errado, mas enfraquecendo quem cumpre a norma. E quem paga essa conta é o próprio trânsito: mais velocidade, mais risco, mais sinistros, mais vítimas e mais mortes.

No fim, a pergunta que fica é: estamos combatendo um sistema irregular ou apenas retirando um mecanismo que salva vidas?

Na minha época como Diretor de Trânsito, em 2014, essa dicotomia era permanente: de um lado, as vontades políticas e a pressão popular; de outro, a discussão técnica sobre a necessidade de utilizar controladores de velocidade portáteis, o mal falado “secador de cabelo”.

O curioso é que, ao mesmo tempo em que parte da população critica a fiscalização e fala em “indústria da multa”, os maiores volumes de solicitações que chegam à Secretaria de Planejamento e à Secretaria de Trânsito são pedidos de redutores de velocidade. São centenas de ofícios e requerimentos: “na frente da minha casa”, “na escola do meu filho”, “na minha empresa”. Todos querem um redutor que obrigue o motorista a reduzir a velocidade.

Há aí uma contradição evidente. Muitas vezes, esses condutores, dentro do carro, desrespeitam o limite de velocidade, fora dele exigem controle rigoroso para proteger o seu entorno. A incompreensão nasce justamente dessa dissociação: quando é “na casa do outro”, fiscalização é exagero; quando é “na minha rua”, vira necessidade.

Utilizando de forma técnica o controle de velocidade não é instrumento arrecadatório, mas ferramenta de preservação de vidas. Se tantas pessoas pedem redutores e fiscalização onde vivem, é porque reconhecem, ainda que de forma contraditória, que a velocidade é um fator determinante de risco.

O desafio sempre foi (e continua sendo) alinhar o discurso político, a percepção popular e a responsabilidade técnica, sem abrir mão do princípio básico: controlar velocidade salva vidas. Existe a certeza da importância da redução de velocidade, mas são contra os controladores de velocidade.

Considerando que todos os pedidos fossem aceitos, teríamos um controlador de velocidade a cada 500 metros, seja ele eletrônico, físico através de lombadas, ou faixa elevada — que nem tem o intuito principal de redução de velocidade —, semáforos, linhas de estímulo ou o que mais se quiser utilizar para reduzir.

Nessa loucura, só posso entender uma coisa: todos são a favor do controlador, mas são contra. A motivação costuma ser: “sou a favor, desde que seja de forma correta”. E a forma correta parece ser: coloque onde eu ando a pé e tire onde eu ando de carro. Aos amigos, a lei; aos inimigos, o rigor dela.

O fato é que uma maneira de atender a todos os pedidos de controle de velocidade em escolas, residências, ruas acalmadas e empresas, sem encher as vias de equipamentos redutores, era a utilização do equipamento portátil — o “secador”. Estão ocorrendo muitos sinistros? Vamos lá. Uma empresa solicitou? Vamos lá. Escola precisa de atenção? Deixa conosco. Ou seja, poderíamos estar em diversos pontos da cidade com um único equipamento, de forma estratégica e eficiente, agora simplesmente não vamos.

Era comum ouvir a frase: “Sou a favor do secador, só não podem ficar escondidos.”
Solução: vamos colocar cones onde os agentes estiverem fiscalizando.

“Mas vocês sempre fazem em lugares sem avisar.”
Solução: vamos divulgar diariamente as ruas fiscalizadas.

“A sinalização não está clara.”
Solução: vamos aumentar as placas.

Para cada problema apresentado, buscávamos uma solução. O fato é que o objetivo sempre foi atender a todos e, principalmente, convergir com o único propósito que realmente importa: salvar vidas.

Usar o “secador de cabelo” salva vidas?
Sim. Então, por que não usá-lo?

No fim, a discussão nunca foi sobre equipamento, mas sobre coerência. Se a redução de velocidade é reconhecidamente um fator de preservação da vida, não faz sentido rejeitar o instrumento que a torna possível. E agora, com a CNH Brasil, essa mudança vai salvar vidas? Então, a decisão está correta?

Com o trânsito não se brinca.

Lucio R. Beckhauser, Agente de Trânsito, Especialista em Direito de Trânsito

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