ONG lança nota de repúdio e pede a vereadores de Blumenau para derrubarem os vetos do prefeito a projetos em defesa da população LGBTQIA+

A ONG Mães do Amor em Defesa da Diversidade, que tem a advogada, ativista dos direitos humanos e ex-candidata a prefeita pelo PSOL, Rosane Martins como presidente, emitiu uma nota sobre a posição da Prefeitura em vetar projetos de lei em defesa dos direitos LGBTQIA+ aprovados pela Câmara Municipal.

Confira:

A ONG Instituto Mães do Amor em defesa da diversidade, entidade comprometida com a defesa dos direitos humanos e a promoção da igualdade, manifesta profunda preocupação e repúdio ao veto do prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari, aos Projetos de Lei nº 9212/2025 e nº 9190/2025, ambos aprovados pela Câmara de Vereadores e que representam avanços concretos para a proteção e dignidade da população LGBTQIA+ de nossa cidade.

O texto do veto utiliza conceitos subjetivos e excludentes, como “defesa da família em sua concepção tradicional” e “bons costumes”, como justificativa para barrar direitos já reconhecidos constitucionalmente, em especial o direito à igualdade e à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III e art. 5º, caput, da Constituição Federal).

O Estado brasileiro é laico (art. 19, I, da Constituição Federal) e tem como fundamento o pluralismo político (art. 1º, V), devendo garantir políticas públicas que contemplem todas as pessoas, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero, como estabelece o princípio da não discriminação e os compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).

Não há qualquer incompatibilidade entre o reconhecimento do nome social e da identidade de gênero com a segurança jurídica ou a clareza administrativa, como afirma a justificativa do veto. Pelo contrário: tais medidas alinham a gestão pública às normas já previstas, como o Decreto Federal nº 8.727/2016, que dispõe sobre o uso do nome social na administração pública federal.

Ao mencionar que as proposições “não se coadunam com a visão conservadora” de sua gestão, o prefeito ignora que o mandato não lhe confere o direito de governar para apenas um segmento da população, mas sim para toda a coletividade, respeitando a diversidade e assegurando direitos fundamentais.

Dessa forma, solicitamos aos vereadores de Blumenau que derrubem o veto e reafirmem o compromisso desta Casa Legislativa com a igualdade, a inclusão e o respeito à Constituição, demonstrando que a nossa cidade não tolera retrocessos em direitos humanos.

Blumenau é plural. Blumenau é diversa. A proteção à população LGBTQIA+ é um dever do Estado e um valor da democracia.

ONG Mães do Amor
Blumenau, 13 de agosto de 2025