O caixa das Prefeituras

Foto: Câmara Blumenau

André Jenichen

Advogado

 

Noticiários recentes dão conta que a Prefeitura enfrenta graves problemas financeiros. Atraso no pagamento aos fornecedores. Dificuldades para honrar folha do funcionalismo. Obras que desafiam o tempo e não são concluídas. Isso, quando saem do papel.

Diante deste quadro, algumas meditações merecem ser feitas.

A mais simplista: o rombo no caixa tem relação com a queda da arrecadação, reflexo da crise que atravessamos nos últimos anos no País.

Outra, devemos ser justos, pode ter origem no modelo de pacto federativo adotado no País. Ou seja, a forma como são distribuídos os valores arrecadados com os impostos que pagamos. Para quem não sabe, aproximadamente 20% de tudo o que se arrecada no Brasil, retorna aos municípios. Cerca de 25% fica com os Estados e o restante, mais de 50% permanece na União. Isso é nefasto.

É nas cidades que as coisas, melhor dizendo, que a vida acontece. Mas há, também, uma terceira hipótese, talvez a mais relevante. Desperdício de recursos!

De nada adianta dar mais dinheiro para os municípios, se se gasta mal.

E aqui alguns exemplos que chamam atenção.

Alguém explica a necessidade de tantos cargos comissionados? Ora, se a crise apertou, porque então, na contramão das coisas, aumentou o número de cargos comissionados no último ano? Não seria o caso de aproveitar os funcionários de carreira das prefeituras? Sim, contamos com bons profissionais concursados, com plena capacidade para cumprir as funções exercidas por comissionados.

E os gastos com comunicação ou publicidade? Milhões de reais são gastos com propaganda. Aliás, um assunto que sempre me incomodou. Alguém explica a necessidade de uma prefeitura fazer tanta propaganda de suas ações? Não seria isso uma forma de campanha antecipada? Ou então, de promoção pessoal daqueles que estão no poder? Com o seu dinheiro, contribuinte!

O fato é que, e os exemplos nos mostram isso, não vemos os governantes tão empenhados em economizar ou cobrar incisivamente a revisão o pacto federativo. Ao menos, não tão empenhados quanto estão para se prepararem para as próximas eleições.

Para reflexão: muitos dos que estão no poder hoje, e que recém foram eleitos, já admitem que irão disputar as próximas eleições. Menos de um ano da última eleição que participaram. Enquanto persistir esse tipo de política, certamente, teremos problemas nas finanças públicas.

Talvez tudo isto justifica o excessivo número de cargos comissionados e os elevados gastos com publicidade e propaganda.

3 Comentário

  1. É por estas e por mais aquelas que o velho sábio Alcino Carrancho não vai reeleger ninguém em 2018!

    Os principais partidos políticos transformaram-se em antros de bandidos. Há que depurar essa cacalhada abjeta. Há que dissolver essa gente de má formação moral que nem sequer se preocupa com o futuro dos seus filhos e netos.

    Depois, esse facínoras, esses degenerados, esse porcos, vão passear no estrangeiro e voltam de lá elogiando os países dos outros. Explico seus bostas: lá, no estrangeiro, não grassa o chorume que por aqui abunda!

    Alcino Carrancho
    (O Sábio & Ético Feliz)

  2. Caro Dr. André, segundo dados do Portal da transparência não há queda de arrecadação. Observados os dados consolidados (até agosto/17) a Receita corrente líquida cresceu 8,43% no período de 12 meses contra um INPC acumulado de 1,73% no mesmo período. Em 2016 (jan à dez) a arrecadação líquida teve um crescimento de 11,35% em relação à 2015 contra um inpc no período de 6,57%. Sendo assim o desequilíbrio está nos gastos e não na arrecadação.

  3. Caro Alcino .

    Seria prudente analisar melhor as palavras de seus textos . Sabedor de vossa cultura , sei que
    possui redação primorosa .

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