MPF denuncia deputado Júlio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa

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O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Júlio Garcia, seus operadores financeiros, além de servidores públicos e empresários foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira, 1, pelos crimes de corrupção, peculato e fraude em licitação e contrato subsequente.

O MPF busca que os denunciados devolvam atualizados os R$ 1.196.485,49 obtidos por meio de fraudes. Segundo as investigações, o grupo fraudou o pregão 118/2016 da Secretaria de Estado de Administração, que tinha como objeto contratos de serviços telefônicos, serviços contínuos de suporte, manutenção e evoluções da plataforma tecnológica web. A empresa contratada terceirizava integralmente os serviços prestados para órgãos do governo estadual.

Ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), essa é a segunda vez que Júlio Garcia é denunciado pelo Ministério Público. Atualmente, ele conduz o processo de impeachment do governador do estado, Carlos Moisés (PSL) e de sua vice, Daniela Reinehr. A denúncia, se aceita pela juíza federal Janaina Cassol, pode tirar Júlio Garcia da linha de sucessão do governo do estado.

A assessoria de Júlio Garcia disse que ele ainda não foi informado da denúncia.

Imbróglio

O impeachment de Carlos Moisés foi motivado por uma tentativa do governador de equiparar salários de procuradores do estado aos procuradores da Assembleia Legislativa – a manobra foi considerada ilegal por só poder ser feita por lei. As defesas do governador e da vice negam as acusações.

No último dia 17 de setembro, a Alesc aprovou a continuidade do processo de impeachment de Carlos Moisés (PSL). Foram 33 votos a favor, seis contrários e uma abstenção. Após a votação, o processo seguiu para sua última etapa, o julgamento por uma comissão mista, composta de cinco parlamentares e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Fonte: Congresso em Foco

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