A 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau concluiu e arquivou o Inquérito Civil n. 06.2018.00006061-4 instaurado para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório do transporte coletivo do município. De acordo com a denúncia, apresentada pelo vereador Professor Gilson (Patriota) em 2018, tanto a licitação de concorrência n. 38/2016 quanto a execução do contrato n. 042/2017, celebrados entre o município de Blumenau e a atual empresa concessionária, a Blumob, teriam irregularidades.
O Ministério Público analisou cada ponto questionado, para verificar se houve direcionamento na contratação da Blumob, se a concessionária cumpre as cláusulas dispostas no contrato com fins de concessão do serviço público de transporte em Blumenau e se todas as cláusulas do contrato são legais.
“Recebemos uma série de solicitações para o esclarecimento dos pontos questionados. Entre eles, se houve a pintura da frota de ônibus, os motivos para a solicitação de veículos novos e as condições de acessibilidade dos mesmos. Tanto o contrato, como nossas formas de atuação e fiscalização foram verificadas, e enquanto administração realizamos todos esses esclarecimentos”, conta o secretário da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Alexandro Fernandes.
Entre as suspeitas, agora tidas como não confirmadas, estavam o direcionamento de licitação; irregularidades na modalidade e tipo de licitação, bem como na exigência de frota nova e aditivo para alteração de voltagem; e irregularidades em uma subcontratação de empresa de publicidade.
Todos estes pontos foram finalizados após verificação, e definidos como ‘não comprovados’, ‘ausência de irregularidades’, ‘licitação nos conformes das orientações do TCE/SC’ e ‘atividades legais com benéfica ao interesse público e ausência de dolo, e sem prejuízo ao erário’.
“A notícia do arquivamento da denúncia não nos surpreende, pois sabíamos da lisura de todo o processo, mas nos deixa bastante felizes por termos isso reafirmado pela justiça e podermos seguir trabalhando para cada vez melhor atender nossa população”, finaliza o prefeito da cidade, Mário Hildebrandt (Podemos).
A decisão é da promotora pública Marina Saade Laux.
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