Ministério Público abre inquérito para investigar pavimentação irregular de rua e construção de lombadas físicas em Blumenau

O promotor da Vara da Moralidade Pública, Gustavo Merelles, abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na pavimentação da Rua Leofrido Degang e na Implantação de lombadas físicas em várias ruas de Blumenau. Ele se baseia na resposta dada pela Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana, de que o serviço na rua Leofrido Degang teria sido feito por moradores, sem as devidas autorizações judiciais.

O promotor entendeu que a Secretaria foi omissa em não fiscalizar e também não informar a fiscalização tributária e nem ao CREA sobre a ação.

O inquérito diz ainda que “há indícios de irregularidades praticadas pela Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana, porquanto era habitual que a execução das faixas fossem realizadas com base no Contrato n. 81/2018, celebrado nos autos do Processo Licitatório n. 03-001/2018, e que tem por objeto serviços de recomposição de capa asfáltica, fresagem de pavimento asfáltico, aplicação de massa asfáltica, execução de base de brita graduada e reforço de subleito com rachão, não incluindo o serviço de implantação de faixa elevada.”

O inquérito destaca ainda que para se fazer este tipo de obra é preciso autorização do Conselho Nacional de Trânsito.

O promotor pede no inquérito que o Município informe: “quantas faixas elevadas foram executadas no Município de Blumenau nos anos de 2018 e 2019, encaminhando os respectivos projetos e atos de aprovação por parte do órgão responsável pelo trânsito e/ou planejamento; informe de que modo foram remunerados os serviços de execução dessas faixas elevadas, compreendendo a confecção da elevação sobre a pista de rolamento, sinalização viária vertical e horizontal e eventuais adequações do passeio;  identifique os servidores responsáveis pela execução dos projetos, pela aprovação, e pela execução das faixas elevadas, e pelo ordenamento das despesas; em relação à pavimentação da rua Leofrido Degang, informe se foram adotadas providências para apurar a autoria da obra e sua regularidade, inclusive quanto aos necessários atos de fiscalização de posturas e tributária; informe a relação de todas as indicações de parlamentares para execução de faixa elevada, no período de 2018 e 2019, especificando quais pedidos foram atendidos e quais foram negados.”

A Prefeitura de Blumenau informa que ainda não foi oficialmente notificada a respeito do inquérito do Ministério Público, envolvendo denúncia contra a Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana. O Poder Público reforça ainda que segue à disposição da Justiça.

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