A desembargadora, Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou nesta quarta-feira, 18, que o site de notícias UOL publique em até 48 horas o direito de resposta do empresário Luciano Hang, sob pena de multa de R$ 10 mil reais por dia.
A determinação se deu após a desembargadora suspender a liminar obtida pelo site, na tentativa de evitar a publicação do direito de resposta conquistado pela defesa do empresário.. O direito de resposta se refere à matéria veiculada no dia 22 de junho de 2021, em que o jornalista, Lucas Valença, afirmava que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) teria produzido um relatório questionando a origem da fortuna do dono da Havan. No mesmo dia, a ABIN emitiu uma nota oficial esclarecendo não ser a autora de suposto relatório.
Para a decisão, a desembargadora tomou como base os documentos anexados ao processo pela defesa do empresário. Tais como a consulta formal feita à ABIN e também o relatório apresentado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), que apontou diversas inconsistências no documento utilizado como suposta fonte para a matéria do UOL.
Nesta terça-feira, o jornalista Luis Nassif foi condenado por Fake News contra Luciano Hang, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo ao pagamento de R$20 mil de indenização. A decisão determina a indenização por danos morais pela publicação de matéria falsa: “O que está por trás do terrorismo eleitoral do dono da Havan”.
A publicação falsa foi feita pelo jornalista no site GGN em outubro de 2018 e também nas redes sociais.
Na sentença, o TJSP também destacou que ofícios da Receita Federal no processo e Acordão do Tribunal Superior Eleitoral desmentiram as graves e ofensivas acusações realizadas por Nassif.
Assim como já ocorre em outras ações ganhas por Luciano Hang, os recursos oriundos também desta indenização serão doados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Neste caso, de São Paulo (SP), onde Luis Nassif reside.
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