Como anunciado, a Câmara Municipal recebeu nesta quinta-feira, 19, e aprovou no mesmo dia, o projeto que referenda o acordo firmado entre a Prefeitura e o comando da greve que afetou parcialmente alguns serviços, em especial na saúde.
A lei vale também para os servidores da Câmara. Na data base, em maio, o presidente Marcos da Rosa (DEM) anunciou que faria a reposição de 1,69% integralmente, mas depois voltou atrás e disse que seguiria a posição do Executivo, que então propôs pagar a reposição da inflação em janeiro de 2019, mesma coisa para o Vale Alimentação.
Curiosamente, quando o atual prefeito Mário Hildebrandt (PSB) era presidente do Legislativo, ele não seguiu o que o então prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) negociou com os servidores que fizeram a maior greve da história do funcionalismo público, pagar a reposição de mais de 10% em suaves parcelas. Hildebrandt concedeu o reajuste numa tacada só, uma prerrogativa da Mesa Diretora.
Na votação de hoje, o vereador Adriano Pereira (PT) apresentou uma emenda para tentar que o pagamento dos servidores do Legislativo fosse com a reposição integral de 1,69% já em agosto, mas não passou.
Confira o que diz o texto aprovado:
Projeto de Lei Complementar nº 1.803, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E ATUALIZA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO. O projeto determina que o reajuste das remunerações será de 1,69%, correspondente à variação acumulada do INPC no período compreendido entre maio/2017 e abril/2018, nas seguintes condições: 0,5% a ser aplicado na folha de pagamento de agosto de 2018; 0,5% a ser aplicado na folha de pagamento de dezembro de 2018 e 0,69% a ser aplicado na folha de pagamento de janeiro de 2019. A proposta também prevê reajuste de 1,69% no vale-alimentação dos servidores ativos. A emenda nº 1 aprovada estende o reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal de Blumenau.
Não fazendo julgamento sobre o percentual e forma de pagamento , mas era óbvio que aprovariam , o chefe do executivo manda.