O juiz Bernardo Augusto Ern, da 1ª Vara da Fazenda, é quem vai decidir se a composição da CPI do Transporte Coletivo de Blumenau está correta ou não. Ele recebeu a ação impetrada por quatro dos sete vereadores que assinaram o pedido de CPI e deu até o meio dia desta segunda-feira,12, para o presidente da Câmara de Blumenau, Egidio Beckhauser (Republicamos) se manifestar, para então se pronunciar sobre o pedido de tutela antecipada.
A ação contesta a composição dos integrantes da CPI, em especial a presença de Alexandre Matias, do PSDB, definida pela Procuradoria Jurídica da Casa, que se baseou no regimento interno, mas cuja interpretação está sendo questionada. Além do tucano, os membros são Carlos Wagner e Marcelo Lanzarin (Podemos). Quer a suspensão da decisão por parte da Mesa Diretora.
Interessante é que há um erro na manifestação da Justiça. Ela pede a manifestação do presidente Egídio até segunda-feira, até meio dia, ” considerando que a data para eleição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito está aprazada para o dia 13/07/2021, às 13h30min.” O problema é que a primeira reunião da CPI, que definirá presidente e relator, está marcada para a própria segunda-feira e não terça-feira, dia 13, leia aqui.
Assinaram a ação, o proponente Carlos Wagner (PSL), Silmara Miguel (PSD), Adriano Pereira (PT) e Emannuel Tuca dos Santos (Novo). Eles entraram com o pedido de Justiça Gratuita, sem apresentar a declaração de hipossuficiência, um documento formal que atestaria a incapacidade financeira de uma das partes. O juiz deu prazo de 15 dias para eles apresentarem os dados, caso queiram contar com o benefício.
CPI…comissao palhaçada institucional ….com os dois integrantes do governo na CPI, este é o significado.