A desembargadora Sônia Maria Schmitz , da 4a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SC, concedeu liminar a recurso de agravo do deputado Ivan Naatz ( PL ), suspendendo decisão de 1ª instância da Comarca de Porto Belo, que determinava a retirada de postagens do parlamentar em redes sociais referentes a críticas sobre cobranças atrasadas da TPA de Bombinhas.
A magistrada lembrou a imunidade parlamentar de Naatz e seu direito a livre manifestação em situações como aquela, cabendo a Prefeitura de Bombinhas, que fez a ação contra o deputado, rebater as criticas feitas de que não possui instrumentos para estabelecer a cobrança dos inadimplentes
O deputado escreveu em suas redes sociais um post, em cima de uma matéria do grupo NSC, sobre a cobrança que o município de Bombinha estaria fazendo em cima de inadimplentes. “Não pague, não alimente a ilegalidade. A maioria das cobranças está prescrita e a Prefeitura não tem como provar quem estava no carro”, dizia a mensagem do deputado no Instagram e Fascebook.
O Nobre deputado poderia aproveitar e informar a todos os presentes quem são os sócios da empresa que cobra o TPA…muitos ficaram abismados e revoltados .