A deputada federal Júlia Zanatta (PL) nunca esconde que tem lado. Enquanto o Brasil cobra ajustes fiscais por parte do Governo Federal, em especial por conta do recente pacote de bondades para a classe mais pobre, ela apresentou 28 emendas à Medida Provisória 1.399/2026 para impedir o reajuste de alíquotas para alguns segmentos inclusos no que chamamos de “imposto do pecado”, que alcança produtos como veículos, bebidas, aeronaves e embarcações, cigarros, bebidas açucaradas como refrigerantes e apostas.
Além do reajuste da carga tributária, o objetivo do governo é desestimular o consumo de produtos que são nocivos à saúde.
O efeito mais forte para o estado está em três cadeias em que SC tem peso nacional: náutica, cervejarias artesanais e vinícolas. Ela entende que o tributo penaliza quem produz no estado. Em alguns casos, a deputada defende a isenção de impostos.
Para proteger vinícolas, cervejarias artesanais, alambiques e outros pequenos produtores de bebidas, Júlia apresentou propostas que ampliam os descontos previstos na MP e, em outra alternativa, zeram o imposto. No campo, uma das emendas propõe alíquota zero para picapes de até R$ 300 mil utilizadas na atividade agropecuária, com regras para assegurar o uso como instrumento de trabalho. Outra busca é zerar o imposto sobre aeronaves, contemplando a aviação agrícola e regional.
A indústria náutica também está entre os setores contemplados. Júlia propõe alíquota zero para embarcações de esporte e lazer, segmento com forte presença em Santa Catarina, e a exclusão da cobrança sobre embarcações utilizadas no transporte de cargas, na navegação interior e no apoio marítimo e portuário.
Outra emenda busca tornar permanentes as reduções previstas para pequenos produtores de bebidas e bens minerais, com atenção à região carbonífera do Sul catarinense. O objetivo é evitar que o fim desses benefícios provoque aumento automático da tributação.
Além das medidas setoriais, a deputada propõe um teto de arrecadação baseado no IPI sobre os mesmos produtos, corrigido pela inflação, com redução automática das alíquotas caso o limite seja ultrapassado. O pacote também prevê a divulgação do imposto na nota fiscal e dos cálculos utilizados pela Receita Federal.
As emendas foram protocoladas nos dias 9 e 10 de novembro e serão analisadas durante a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional.
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