A Prefeitura de Blumenau foi obrigada a retirar de pauta um projeto de lei que mexia com o salário dos Conselheiros Tutelares, pois ele corria sério risco de ser derrubado. Na sessão desta quinta-feira, um grupo de conselheiros esteve no Legislativo para conversar com os parlamentares e, sem acordo, o líder do Governo, Flávio Linhares (PL), se obrigou a retirar a proposta, para evitar uma derrota do Governo.
Os conselheiros tutelares são servidores públicos municipais com um regime jurídico diferenciado, têm cargo eletivo e tempo determinado de atuação. Em sua grande maioria, possuem algum tipo de vínculo com vereadores, familiares, pessoais e até profissionais. A última eleição para o Conselho Tutelar de Blumenau, em 2023, teve mais de 17 mil eleitores.
Pelo que o Informe apurou, eles foram “esquecidos” pela recente reforma administrativa da Prefeitura e agora o Executivo tenta fazer a adequação salarial, que não está sendo aceita. Até então, o salário deles era vinculado ao pago ao CC3, atualmente R$ 6.525,05.
Só que, no projeto enviado pelo Executivo, há uma desvinculação desta rubrica.
a) fixar no caput do art. 76 da Lei Complementar n1.480/2023 o valor nominal do vencimento mensal atualmente já pago aos Conselheiros Tutelares (daí não se falar em aumento de despesa com pessoal), de modo a não mais vinculá-lo ao valor do padrão de vencimento do cargo em comissão símbolo CC-3 que, com o advento da Lei Complementar n° 1.620, de 07 de julho de 2025 (última Reforma Administrativa), foi alterado;
b) aprimorar a redação da parte final do caput do art. 76 da Lei Complementar n° 1.480/2023, mediante a qual o vencimento do Conselheiro Tutelar será atualizado juntamente com a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.
O valor é o mesmo, R$ 6.525,05. Segundo a justificativa do projeto, “ocorre que, com a aprovação da Reforma Administrativa (Lei Complementar n° 1.620/2025), o símbolo CC-3 passará a ser utilizado para cargos de Diretor e Assessor Técnico/Especial, gerando disparidade entre a remuneração atual dos Conselheiros Tutelares e a dos Gerentes.” Dessa forma, considerando que não houve previsão de reajuste ou alteração da remuneração dos Conselheiros Tutelares por ocasião do envio do Projeto de Lei que resultou na LC n° 1.620/2025, solicitamos o ajuste da redação do referido artigo, conforme sugestão a seguir.
Pelo relato de alguns conselheiros, houve tentativas de conversas com o prefeito Egídio Ferrari (PL), mas alegam não terem sido recebidos. Eles entendiam que poderiam ser contemplados com a rubrica CC3 A, cujo salário é um pouco maior, R$ 8.084,22.
Enquanto isso os agentes administrativos da prefeitura que carregam o piano praticamente todo fica esquecidos!
Até no conselho tutelar os vereadores se metem para eleger seus parentes ou amigos ?
Um orgão que no mínimo precisa de pessoas técnicas , não deveriam deixar qualquer um ser candidato , deveriam possuir qualificação para o cargo visto a importância do conselho tutelar .
Olha a politicagem que é o conselho tutelar “Em sua grande maioria, possuem algum tipo de vínculo com vereadores…” Não pode ser coisa séria, ou será? No Brasil de hoje tirem suas conclusões.
Será que todos os 15 conselheiros tutelares de Blumenau possuem vínculo com algum político? isto deveria ser investigado, porque o Conselho Tutelar foi criado para defender os direitos das crianças e adolescentes, são vidas, não pode haver politicagem.