Governador Raimundo Colombo discute dívida catarinense no STF

Foto: Julio Cavalheiro/Secom SC

Raimundo Colombo (PSD) esteve na manhã desta terça no Supremo Tribunal Federal (STF) com outros governadores, em um encontro que contou com a presença também do ministro da Fazenda Nelson Barbosa. Eles foram debater as regras para renegociar as dívidas dos Estados com a União.

O governador de Santa Catarina, que lidera esta renegociação e já garantiu liminar favorável no próprio STF,  abriu o encontro: “A interpretação é clara. A lei número 148 foi criada para beneficiar os estados, garantindo desconto na dívida pública. O decreto 8.616 inverteu a situação, tirou os benefícios e virou uma penalização. E sabemos que um decreto não tem força para mudar uma lei”, defendeu Colombo.

Foto: Julio Cavalheiro/Secom SC
Foto: Julio Cavalheiro/Secom SC

Os números apresentados pelo governador catarinense mostram que, em 1998, quando SC e a União firmaram contrato de refinanciamento da dívida pública catarinense, o  valor era de R$ 4 bilhões; até dezembro de 2015, o Estado já pagou R$ 13 bilhões; e, agora, com o novo decreto, Santa Catarina ainda deveria R$ 9,5 bilhões.

“A única forma de a União colaborar com os estados e evitar um colapso financeiro que se agrava a cada dia é atendendo a esta questão”, afirmou Colombo. A votação do mérito da tese catarinense no STF está prevista para o próximo dia 27.

1 Comentário

  1. LHS e as suas sec. regionais (gabides para cabos eleitorais) e este “OVO” vendido afundaram a economia do estado, pesquise “dossiê deinfra”, porque no final quem vai pagar esta conta somos nós da iniciativa privada.

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