Na última sexta-feira, a Prefeitura postou em suas redes sociais – e o Informe Blumenau repercutiu – um vídeo gravado pelo secretário de Comunicação, Felipe Rodrigues, onde ele trata de questões referentes a fiscalização eletrônica na cidade. Felipe diz que o vídeo serve para esclarecer e desmentir informações, dadas em especial pelo vereador Emmanuel dos Santos, o Tuca (Novo), que na semana passada encaminhou uma denúncia ao Ministério Público e pede a suspensão da fiscalização.
Felipe destacou a inconstitucionalidade da lei que o vereador se baseia na sua denúncia e o fato que Municípios não podem legislar sobre leis de trânsito, atribuição exclusiva do Contran, Conselho Nacional de Trânsito.
No final vídeo, Felipe diz. “Ou o vereador não tem conhecimento da informação ou está agindo agindo de má fé, o popular jogando para torcida.” Confira o vídeo.
O vereador Tuca retrucou. “Quem parece agir de má fé, ou desconhecer a lei, é o secretário de comunicação, pois é dever do município organizar e disciplinar o trânsito de acordo com as orientações do CONTRAN. ”
O vereador escreveu um texto com o título “A verdade sobre a indústria da multa em Blumenau”. Sobre a lei ser inconstitucional, diz que não estava no site das leis municipais e que só depois a Prefeitura percebeu e inseriu a informação. Aqui vale destacar que outros prefeitos também tiveram, em suas gestões, fiscalização eletrônica, o que não poderia acontecer caso a lei estivesse vigorando.
Mas Tuca diz que a denúncia vai além e aponta que a Prefeitura não respondeu questionamentos dele sobre o assunto, cobrando estudos técnicos e a regularidade dos radares.
Segue o texto.
“A verdade sobre a indústria da multa em Blumenau”
A lei 6441 constava em vigor no site de leis municipais, após a denúncia, a prefeitura se deu conta e foi atrás para alterar a constitucionalidade no site. (Conforme print’s tirado antes e depois da denúncia);
Mas o objeto da denúncia feita ao ministério público, não se trata apenas da referida lei, mas também do artigo 59 em seu inciso XIV da lei orgânica de Blumenau, que é prerrogativa privativa do prefeito, prestar a câmara, dentro de no máximo 60 dias as informações solicitadas;
O que o secretário e a prefeitura não contam, é que fiz vários requerimentos cobrando os estudos técnicos das instalações dos radares, conforme orientação da resolução 798/2020, isso a mais de 6 meses, dos quais foram ignorados pelo prefeito. (conforme documentos)
Quem parece agir de má fé, ou desconhecer a lei, é o secretário de comunicação, pois é dever do município organizar e disciplinar o trânsito de acordo com as orientações do CONTRAN. Desta forma, para a instalação de radares, é preciso haver um estudo técnico em cada local de instalação.
A pergunta que fica, porque a prefeitura de Blumenau não respondeu NENHUM dos 3 requerimentos feitos por mim? Os radares estão regulares? Então cadê os estudos técnicos? Se é que os tem, apresente-os!
A população de Blumenau precisa de uma resposta, enquanto elas não vierem, continuarei acreditando que o prefeito fundou uma indústria da multa em Blumenau e vou cobrar providências do ministério público.
É importante salientar que não apenas o Vereador Tuca está questionando os radares e a sinalização. Recentemente houveram manifestações do Vereador Carlos Vagner e do Deputado Estadual Ivan Naatz.
As lombadas eletrônicas estão irregulares, não tem qualquer objetivo educativo, e o objetivo é meramente de arrecadação.
O Prefeito Municipal deveria estar preocupado em terminar as obras que estão paradas, oferecer água, saúde e educação de qualidade a população blumenauense, responder aos questionamentos do legislativo, que é sua obrigação, e se preocupar menos em colocar esse moço fazendo depoimentos nas redes sociais…
Como eu digo sempre… ainda bem que está acabando!!!
“Furar” o sinal vermelho é proibido, há décadas. Está no Código Brasileiro de Trânsito. Todo mundo sabe que não pode passar no vermelho. Aí você estabelece uma forma de punir quem o faça (com sensores nas sinaleiras) e o “povo” reclama. Outro ponto: a velocidade regulamentada de determinada via é 50km/h. Isso foi estabelecido seguindo critérios e estudos técnicos. Se você andar abaixo dos 50km/h, você está cumprindo a regra e não será multado. Aí colocam-se radares nas vias para controlar a regra (algo redundante, que não seria necessário num país onde todos fossem educados) e o “povo” também reclama. Se não furar o sinal e não andar acima de 50, ninguém será multado. Não tem indústria da multa coisa alguma. Tem uma norma que precisa ser cumprida e ponto. Não gosto do prefeito e não concordo com todas as regras, mas se elas existem, é porque precisam ser cumpridas, senão a coisa vira uma anarquia. Quem reclama da “indústria da multa” geralmente é quem gosta de andar com o pé no fundo do acelerador, quem gosta de dar carteiraço na GMT (como o nobre vereador Tuca já fez), e assim por diante. Quem segue as regras não tá preocupado com os radares e sensores….