Nesta quinta-feira, estava no Diário Oficial do Município. Todos os cargos comissionados foram exonerados e os servidores de carreira que possuem função gratificada ficaram sem ela, cerca de mil pessoas nos dois casos.
Nesta sexta-feira, os cargos comissionados voltaram a ser nomeados, assim como as funções gratificadas devolvidas. Não sabemos se todos, mas a grande maioria.
A movimentação tem a ver com a recente reforma administrativa, proposta pela gestão Egidio Ferrari (PL) e aprovada na Câmara.
“Com a aprovação de todas as leis da Reforma Administrativa, especialmente a LC 1620, passamos a ser regidos por uma nova estrutura administrativa, que, para ser validada, dependia da vigência dos Regimentos Internos das Secretarias Municipais. Os decretos que aprovam os regimentos internos foram publicados todos no dia 1º de outubro. Desde esta data passou a ter vigência a nova estrutura administrativa”, explica o procurador-geral Éder Boron.
Isso obrigou a esta mexida, pois as portarias de nomeação dos cargos em comissão e funções gratificadas estavam vinculadas à legislação anterior.
“É uma questão de formalidade e legalidade das nomeações aos cargos e FG’s vinculadas à nova estrutura”, segue Eder, que faz questão de destacar que não há impacto financeiro. “Apenas reestruturação da organização administrativa”, finaliza.
Apuramos junto a dois secretários municipais que o assunto foi tratado em recente reunião do colegiado, na qual também foi pedido aos chefes das pastas um olhar mais cirúrgico sobre as gratificações.
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