As seguidas enchentes e inundações registradas no Vale do Itajaí desde o mês passado jogaram luz a um antigo problema na região: a falta de investimentos para ampliação do sistema de controle e prevenção de cheias. Mesmo diante das fortes chuvas que deixaram rastros de destruição e cidades como Rio do Sul e Taió embaixo d’água, o Governo do Estado apresentou proposta de redução do orçamento para ações de defesa civil em 2024.
Informações divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) apontam que o projeto de lei orçamentária do Governo do Estado, encaminhado para a Assembleia Legislativa, prevê a destinação de R$ 188 milhões para ações de defesa civil em 2024. O valor representa um corte real de R$ 20 milhões em relação aos R$ 208 milhões estimados para 2023, apesar da recorrência dos eventos climáticos extremos que acometeram Santa Catarina neste ano.
A medida virou alvo de críticas do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, o corte de recursos é “inaceitável” e “afronta milhares de catarinenses que têm suas vidas e seu patrimônio em risco” pelas intempéries cada vez mais frequentes e intensas. “Está mais do que claro que a infraestrutura existente para contenção de cheias está defasada e é insuficiente para suportar o agravamento dos efeitos das mudanças do clima”, afirma.
Para reverter o cenário, Napoleão tem trabalhado junto aos demais parlamentares pela recomposição dos valores para a Defesa Civil. Uma das ações adotadas pelo deputado foi a apresentação de uma emenda que realoca R$ 15 milhões dentro do orçamento estadual para a construção de barragens em Mirim Doce, Petrolândia e Trombudo Central, no Alto Vale.
“As três estruturas foram propostas em 2015 e integram o plano desenvolvido em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA). Pelo que me consta, já há, inclusive, projetos prontos. É inacreditável que, após quase dez anos, não tenha ocorrido um único avanço do ponto de vista concreto. Enquanto isso, mais de 1 milhão de moradores do Vale do Itajaí ficam à mercê da sorte”, ressalta.
Napoleão diz que um dos itens que pode sofrer maior redução envolve a manutenção, reforma e construção de barragens. Com base na proposta do Estado, o corte seria de cerca de 50%. “Um verdadeiro deboche e um crime contra a região do Vale do Itajaí. Estou trabalhando para reverter”, enfatiza.
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