Na manhã desta quarta-feira, 12, a deputada Ana Paula Lima, que atua frente à Secretaria da Infância e Juventude em Brasília, liderou a a solenidade em homenagem aos 33 anos do Estatuto da Criança e Adolescente, o ECA. A comemoração foi realizada em Brasília com a participação de lideranças políticas e da área dos direitos humanos, da criança e do adolescente.
O Eca foi criado em 13 de julho de 1990 e é um dos modelos mais completos e fundamentais na proteção infantojuvenil. Um conjunto de normas e ordenamentos jurídicos que servem como instrumento de garantia de direitos como moradia, saúde, educação, cultura e proteção contra qualquer tipo de violência física ou psicológica contra crianças e adolescentes.
A deputada é responsável por projetos de lei contra a violência escolar, propôs a criação do Dia Nacional da Paz nas Escolas, criou projeto para proibir publicidade de armas em transporte escolar e criou o projeto que obriga a divulgação, do Disque 100 (número dos Direitos Humanos), nos livros e materiais didáticos elaborados pelo Poder Executivo Federal.
Ela explica que “o projeto do Disque 100 nos livros didáticos vai dar maior visibilidade na divulgação do número, onde qualquer criança, adolescente ou quem se sentir ameaçado por ligar para sua denunciar casos de abuso e violência.” A deputada ressalta que a veiculação do Disque 100 nos livros, ajudará mais crianças e adolescentes a se livrarem de agressões que estejam sofrendo. “Uma forma a mais para garantir segurança e bem-estar aos estudantes”, salienta a deputada.
Como vice-líder do governo, Ana Paula tem pautuado sua atuação no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, e foi uma das grandes defensoras do recriação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e na criação de Centros Integrados de Escuta Protegida, para atender vítimas de violência, investimento de R$ 2,5 milhões.
Ela enfatiza que “o Estatuto foi construído com a participação de muita gente no nosso país, destaco aqui o Doutor Antônio Fernando Amaral e Silva, ex-desembargador do nosso estado de Santa Catarina, que teve participação ativa no grupo de trabalho da redação do ECA. O estatuto precisa ser protegido e resguardado, como também a nossa democracia. Nós não podemos mais ter retrocessos. Por isso, a Câmara Federal tem feito essas ações, de estar aqui celebrando os 33 anos do ECA. Proteger a vida, a educação, a saúde, a moradia, a segurança e o bem-estar das nossas crianças e adolescentes. Proteger nossa criança é proteger o futuro do nosso país”, ressalta a deputada.
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