Os vereadores da Câmara de Blumenau aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira, 23, o Requerimento nº 1288/2026, de autoria dos vereadores Adriano Pereira (PT) e Jean Volpato (PT), que solicita a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de iniciativa popular nº 9532/2026.
A aprovação aconteceu em plenário na mesma tarde em que a Comissão de Constituição e Justiça recebeu o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara sobre este projeto de iniciativa popular protocolado pelo Sindetranscol, o sindicato dos trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau. O parecer apontou inconstitucionalidade da proposta; leia aqui.
O vereador Adriano Pereira, membro da CCJ, fez um pedido de vistas mediante o parecer. Na próxima quinta-feira, a comissão se reúne de forma extraordinária para votar se rejeita o projeto ou se a proposta segue para o plenário.
Durante a discussão pela realização ou não da audiência pública, o líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), argumentou que o projeto ainda está em análise na CCJ e destacou o parecer técnico da Procuradoria da Câmara. Matias também informou que uma reunião entre representantes da categoria e o prefeito já estava agendada para a próxima semana e defendeu que o diálogo com o Executivo fosse esgotado antes da realização de uma audiência pública.
Mesmo com a manifestação do líder, o requerimento foi aprovado por seis votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções. As abstenções foram de Cristiane Loureiro (Podemos) e Bruno Cunha (Cidadania). Os votos contra foram de Alexandre Matias, Flávio Linhares (PL), João Valle (PP) e Rodrigo Marchetti (PP).
Votaram a favor da proposta os autores, Jean Volpato e Adriano Pereira, Professor Gilson (União), Egídio Beckhauser (Republicanos), Bruno Win e Diego Nasato, ambos do Novo.
O presidente Ailton de Souza, o Ito (Podemos), só vota para desempatar, e Jovino Cardoso (PL) e Silmara Miguel (PSD) não estavam presentes.
A audiência pública não saiu com uma data marcada, mas deve acontecer na próxima semana.
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