O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai analisar, no dia 1º de dezembro, uma terça-feira, o agravo de instrumento impetrado pela defesa do vereador Almir Vieira (PP) para suspender a Comissão Processante que analisa o pedido de cassação contra ele, por conta de ser alvo da Operação Happy Nation, da Polícia Civil. A Comissão está suspensa desde maio, quando foi concedido o agravo.
Os desembargadores vão analisar se o pedido da defesa se sustenta ou não. Basicamente, é sobre a legitimidade do denunciante, no caso o promotor público aposentado Odair Tramontin, que elegeu-se recentemente deputado estadual pelo Novo. A defesa alega que apenas vereador de partido com representação na Câmara poderia fazer a denúncia para se gerar uma comissão.
O que pode acontecer no dia 1º? Os desembargadores aceitaram os argumentos da defesa de Almir Vieira e os trabalhos da comissão não são retomados. Pode entender que há legitimidade na denúncia e decidir pela retomada dos trabalhos. Ou algum dos três desembargadores pedir vistas, o que manteria o processo parado por mais tempo.
No mesmo dia, 1º, começa o prazo regimental para a votação da Mesa Diretora. O presidente Aílton de Souza, o Ito (Podemos), tem até o dia 15 de dezembro para que a eleição aconteça, mas o vereador Bruno Cunha (Cidadania) pediu que acontecesse o quanto antes. Ou seja, a votação pode ser marcada dia 1º, mesma data do julgamento.





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