A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Vereadores de Blumenau para investigar possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário realiza nova reunião nesta terça-feira (22), às 10 horas, na Sala de Comissões do Legislativo.
A reunião contará com a presença do advogado Raul Ribas, presidente da Comissão Especial Temporária da OAB Blumenau, criada por deliberação do presidente da subseção, Pedro Cascaes Neto. O grupo foi instituído com o objetivo de analisar juridicamente os impactos da Decisão Final nº 272/2024 da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR) e do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 017/2010.
Durante o encontro, o advogado vai apresentar o parecer elaborado pela comissão da OAB sobre a Revisão Tarifária Extraordinária do contrato firmado entre o Município de Blumenau, o SAMAE, a BRK Ambiental e a AGIR.
Inicialmente, havia sido convidado para esta reunião o ex-diretor do SAMAE, André Espezim, que justificou impossibilidade de comparecimento nesta data. Sua participação foi reagendada para o dia 29 de julho.
Fonte: CMB
Enquanto isto , o blumenauense vai pagando a taxa para BRK , que com certeza absoluta , não será devolvida caso a CPI apure irregularidades .
Hoje analisei uma fatura do SAMAE , vejam o absurdo :
Tarifa de agua residencial : R$ 173,68 ( media 26 m3)
Tarifa de esgoto : R$ 221,11
R$ 47,43 de tarifa de esgoto a maior que a tarifa de agua .
Mas se a BRK cobra para tratar o esgoto com base no consumo de agua , como cobram 27,00 % a mais que a tarifa de agua ?
Vou optar pelo caminhão coletor de resíduos , vai custar bem mais barato , pois o que estão cobrando na fatura de agua é um roubo oficializado .
Isto é um roubo oficializado pelo SAMAE, Prefeitura e AGIR .