Congresso retoma trabalhos nesta segunda-feira

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Uma sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, às 15h, abre os trabalhos legislativos em 2020. Na solenidade, será lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020.

Em um ano legislativo mais apertado por causa as eleições municipais, que tradicionalmente esvaziam o Congresso na época de campanha, a expectativa é de que a mensagem priorize duas reformas, a tributária e a administrativa. Ambas vêm sendo debatidas há meses pela equipe econômica do governo e os presidentes Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado).

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que vai representar o presidente Jair Bolsonaro na sessão, além de ressaltar a importância das reformas administrativa e tributária, a mensagem trata do combate à criminalidade, à corrupção e do fortalecimento da imagem do país no exterior.

“Nós recuperamos, no primeiro ano [de governo], a confiança interna no Brasil e recuperamos a confiança externa. Hoje, onde quer que a gente vá, os países olham para o Brasil com certeza de que aqui tem presente e tem bom futuro, quer para o investidor externo, quer para o brasileiro e para a sociedade”, lembra o texto de Bolsonaro, que cumpre agenda em São Paulo.

Rito

Para recepcionar as autoridades antes da sessão solene foram feitos dois roteiros: um para ser executado se o tempo estiver bom, e outro, caso chova. Se o tempo estiver firme, as autoridades dos Três Poderes chegam à rampa de acesso ao Congresso. Alcolumbre será o primeiro a subir a rampa, cumprindo rito tradicional: ouvirá o Hino Nacional, assistirá à execução de salva de 21 tiros de canhão pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha e passará a tropa em revista.

Maia subirá a rampa em seguida e será recebido por Alcolumbre no Salão Negro do Congresso, onde serão aguardados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e por integrantes da Mesa do Congresso Nacional, líderes partidários da Câmara e do Senado e demais parlamentares.

O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, será recebido por Maia e Alcolumbre, que o conduzirão até o plenário da Câmara dos Deputados. Se chover, a cerimônia será transferida para a Chapelaria do Congresso Nacional, sendo canceladas a execução do Hino Nacional, a revista à tropa e a salva de gala de 21 tiros.

Pautas consideradas prioritárias

Reforma tributária: a ideia é substituir vários tributos por apenas um ou dois, a fim de simplificar a cobrança. A carga tributária, porém, seria mantida. O que muda seria a forma de cobrança, que passaria a ser no consumo e não na produção, além da redistribuição dos recursos arrecadados.

Reforma administrativa: é uma das principais propostas que o governo pretende apresentar ao Congresso neste ano. O texto ainda não foi divulgado, mas um dos pontos já anunciados pelo presidente Jair Bolsonaro é a mudança nas regras da carreira dos futuros servidores públicos.

PEC emergencial: a proposta de emenda à Constituição estipula mecanismos de controle de despesas públicas para União, estados e municípios, como a proibição de dar aumento a servidores. Pelo texto, os gatilhos existentes no caso de descumprimento do teto de gastos públicos serão acionados, também, se a chamada “regra de ouro” não for cumprida – o que aconteceu em 2019 e está previsto, novamente, para este ano.

PEC dos fundos públicos: proposta do governo prevê a extinção da maior parte dos fundos públicos. Atualmente, segundo a área econômica, há 281 fundos públicos no Brasil com quase R$ 220 bilhões “parados”. A ideia é que os recursos sejam usados para abater a dívida pública.

PEC do pacto federativo: proposta enviada pelo governo federal dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios. Ela muda o chamado “pacto federativo”, que é o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes. Como a “PEC emergencial” tem validade de dois anos, a PEC do pacto federativo também fixa mecanismos de controle dos gastos públicos.

Segunda instância: tanto a Câmara quanto o Senado debatem propostas quer permitem a prisão após condenação em segunda instância. Deputados discutem mudar a Constituição, enquanto os senadores propõem alterar o Código de Processo Penal (CPP).

Foro privilegiado: PEC já aprovada pelo Senado prevê que reduzir o foro privilegiado (prerrogativa de ser investigado por tribunais superiores) em casos de crimes comuns para apenas cinco autoridades: presidente e vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Para aprovar o texto, parlamentares articulam a inclusão de uma emenda que impede juízes de primeira instância de decretar medidas cautelares contra as demais autoridades, como determinar prisões e buscas e apreensões. Nestes casos, a autorização teria de partir de um tribunal.

Saneamento básico: os senadores devem analisar nas primeiras semanas de trabalho a proposta que estabelece o novo marco legal do saneamento básico. O texto, que trata da exploração do serviço pela iniciativa privada, foi aprovado pela Câmara no fim do ano passado. Se o Senado não fizer alterações ao conteúdo da proposta, o projeto seguirá para a sanção presidencial.

Licenciamento ambiental: a Câmara pode votar um projeto que altera as regras de licenciamento ambiental. A proposta enfrenta resistência de ambientalistas. Eles dizem que o texto afrouxa as regras atuais sobre o tema.

Com informações: Agência Brasil e G1

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