Os cinco membros da CPI que investiga supostas irregularidades no contrato de esgoto em Blumenau assinaram digitalmente o documento confirmando a reunião final da comissão, quando será lido o relatório de Egídio Beckhauser (Republicanos).
Confira o release da Câmara.
A CPI do Esgoto da Câmara de Blumenau realiza, na próxima quarta-feira (18), às 15h, a última reunião da comissão, quando será apresentado o relatório final dos trabalhos.
Instalada em 3 de julho de 2025, a comissão foi criada para apurar questões relacionadas ao contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município e seus termos aditivos. Ao longo dos trabalhos, os vereadores ouviram representantes de órgãos reguladores, ex-prefeitos, dirigentes do Samae, representantes da concessionária e técnicos envolvidos na modelagem e fiscalização do contrato.
Em dezembro, a CPI também recebeu o Relatório Técnico Final da empresa MFC Avaliação e Gestão de Ativos, documento que reuniu análises jurídicas, econômicas e operacionais sobre o contrato e contribuiu para a elaboração do relatório conclusivo da comissão.
O presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), ressaltou que, independentemente do relatório final, a comissão já alcançou resultados importantes. “A primeira grande vitória foi a revogação do quinto termo aditivo. Foi comprovado que havia uma vantagem indevida de dezenas de milhões para a concessionária, e o aditivo foi revogado”, declarou.
Segundo o presidente, agora está em andamento um novo processo de resolução tarifária. “A gente não pode ter mudanças no contrato de saneamento dessa magnitude sem respeitar o devido processo legal. Tudo precisa ser feito com máxima transparência e cautela, respeitando a legislação municipal”, completou.
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